AMM reúne lideranças políticas para discutir principais reivindicações das prefeituras de Minas Gerais

7 de novembro de 2017 | Por: Júlia Medeiros

A convite do prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o deputado federal Domingos Sávio participou na tarde de ontem (06) de uma reunião para discutir a pauta prioritária dos municípios mineiros. Realizado em Belo Horizonte, o evento teve grande adesão, com a presença de mais de 300 prefeitos, 211 vereadores e várias outras lideranças do estado.

De acordo com a AMM, o encontro foi um pedido de socorro aos governos de Minas e Federal para que o ano não seja encerrado no vermelho. Em pauta, a evidente crise financeira que ameaça o pagamento do 13º dos servidores públicos em 70% dos 853 municípios mineiros e a edição de uma medida provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), uma ação emergencial que poderá injetar R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras.

Os prefeitos tiveram espaço aberto para falar das principais dificuldades enfrentadas nos municípios e relataram atrasos de repasses federais e estaduais nas áreas da educação, saúde, assistência social, entre outras. Em todas as falas, as lideranças pediram mais respeito e diálogo, e reforçaram a importância da união das cidades – sem partidarismo – para o fortalecimento do estado.

Confira abaixo a fala do deputado Domingos Sávio durante o encontro:

 

Conheça a Pauta prioritária dos municípios de Minas

Ao Congresso Nacional

  • Queda do veto ao encontro de contas da Previdência
  • Aprovação do novo valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfen (royalties da mineração)
  • Aprovação das propostas de emenda à Constituição de precatórios, resíduos sólidos, da regulamentação das compensações de desonerações nas exportações (Lei Kandir)

Ao governo federal

  • Edição da medida provisória para apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões
  • Pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Ao governo estadual

  • Pagamento da dívida do transporte escolar, dos repasses dos serviços de saúde pública, do piso mineiro de assistência social
  • Regularização dos pagamentos do ICMS, Fundeb, repasses das multas de trânsito aos municípios
  • Adequação do custo real dos programas estaduais

Desdobramento

A AMM organizará uma nova marcha em Brasília, prevista para ser realizada dia 22 de novembro, quando os prefeitos, vices, vereadores e demais lideranças prometem uma grande mobilização na capital federal. De acordo com o presidente da AMM, a diretoria da Associação foi recebida pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, na manhã de ontem (06), e prometeu o pagamento de uma parcela do transporte escolar e do Fundeb – ainda esse ano e que o pagamento do ICMS não irá atrasar. Na área da saúde, segundo a AMM, o governador não quis comentar e que um levantamento da real situação será realizado.

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