Deputado Domingos Sávio defende aposentados e segurados do INSS

10 de novembro de 2017 | Por: Júlia Medeiros

Na última terça-feira, 07, o deputado federal Domingos Sávio teve uma reunião em Brasília, com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e com a advogada de Divinópolis, Dra. Adriana Ferreira. Na oportunidade, o deputado manifestou-se preocupado com graves injustiças contra aposentados e trabalhadores em geral – a maioria pessoas simples e com dificuldades em pagar um advogado e, que estão sendo obrigados a devolver valores recebidos anteriormente devido a ações de antecipação de tutela em que foram vitoriosos contra o INSS, em primeira e segunda instância.

Conforme relatado na reunião, estes aposentados ou trabalhadores que receberam o direito previdenciário via decisão judicial, agora, estão sendo obrigados a devolver o que receberam numa interpretação absurda de que as ações são vinculantes ou seja: todas iguais. “Sabemos que não são iguais e fui categórico em afirmar que tudo que tiver sido pago em função de fraude ou má fé, realmente deve ser devolvido e os responsáveis punidos. No entanto, não é justo generalizar, pois muitos gastaram o que receberam para comprar remédio ou garantir a própria subsistência”, afirmou o deputado.

Dra. Adriana complementou e revelou que tem sido procurada por pessoas humildes que sequer conseguem pagar um advogado e, sem ter como se defender, estão tendo que devolver o recurso que receberam via ordem judicial.

O presidente do INSS reconheceu a demanda levantada pela advogada como justa e sugeriu a marcação de uma audiência pública com ampla participação dos órgãos nacionais, como o próprio INSS, Procuradoria Geral Federal, Tribunal de Contas da União, entre outros, para que as ações de cobranças possam ser discutidas.

Gadelha ainda destacou que o INSS cumpre o que a legislação determina, mas que uma discussão sobre o assunto poderá apresentar uma nova solução – fazendo com que os fraudadores sejam banidos de uma vez e que o benefício seja preservado ao cidadão do bem, na maioria das vezes, muito humilde e que até desconhece a legislação.

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