Propostas para Meio Ambiente

Propostas para Meio Ambiente

  • Obrigatoriedade de uma disciplina de Educação Ambiental na grade curricular do ensino básico e médio.
  • Aprovação de um novo Código Florestal Brasileiro que retrate o equilíbrio entre o respeito e a preservação do meio ambiente e o respeito e apoio a quem quer produzir de forma sustentável, seja ele produtor rural ou empreendedor urbano. Produção e preservação do meio ambiente não são coisas antagônicas.
  • A legislação ambiental deve ser clara, objetiva e possível de ser cumprida por todos. Atualmente o gestor público de órgãos ambientais está assumindo o papel de juiz sem estar preparado para isto. Pela falta de clareza da lei e pelo excessivo número de portarias e resoluções, o gestor e mesmo os órgãos colegiados decidem cada caso de uma forma, muitas vezes pelo humor, pela opinião de quem decide ou pela pressão da população ou da mídia.
  • A legislação ambiental no Brasil deve ter uma matriz geral para os princípios universais do meio ambiente: Preservação do solo, da água, do ar, da biodiversidade, etc. E uma legislação estadual para cada realidade do país. Não é justo tratar a Amazônia da mesma forma que as áreas densamente povoadas como as do sul e do sudeste.
  • Nas áreas de agricultura consolidada, a área de reserva legal exigida deverá sempre descontar as APPs (Áreas de Preservação Permanente) preservadas. Podendo chegar a 0% de reserva legal onde a propriedade já tenha 20% de APP preservada.
  • Os municípios devem ter mais autonomia para questões de baixo impacto ambiental na área urbana e rural.
  • A União, Estados e Municípios devem investir mais em preservação ambiental. A criação de parques devera sempre levar em conta a justa indenização e investimentos na conservação.
  • A União, Estados e Municípios devem assumir sua responsabilidade na questão ambiental especialmente no saneamento. O tratamento de esgotos domésticos e a destinação adequada de resíduos sólidos “lixo”, deve ser enfrentada em caráter de URGÊNCIA com parceria de recursos entre os entes Federados. O Rio São Francisco é um bom exemplo para ilustrar esta necessidade. A salvação do rio da Integração Nacional jamais será tarefa isolada de municípios ou mesmo de estados. Como deputado federal, vamos exigir a ação do Governo Federal que primeiramente deve sanear o rio para depois investir em transposição. O rio Itapecerica, principal afluente do rio Pará, que é o principal afluente do Alto São Francisco, está morrendo. Salvar o rio Itapecerica é nosso compromisso prioritário com o meio ambiente, assim como toda bacia do Alto São Francisco até a represa de Três Marias.