REGULAMENTAÇÃO DA APP PARA RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

13 de julho de 2017 | Por: Otacílio Neto

O deputado Domingos Sávio foi o autor do projeto de lei que gerou a lei 18023, que regulamentou a Área de Preservação Permanente (APP) para reservatórios artificiais e hidrelétricas em 30 metros a partir da sua máxima cheia. Como a legislação federal deixava de contemplar a diferença entre um reservatório artificial e um natural, o parlamentar tomou a importante iniciativa que agora beneficia produtores e trabalhadores rurais, principalmente nas regiões de Furnas e Três Marias, bem como o setor de turismo. Tudo isso sem prejudicar o meio ambiente.

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