Relator da CPI da Lei Rouanet, Domingos Sávio destaca decisão da Justiça de tornar réus acusados por fraude

15 de dezembro de 2017 | Por: Alessandra Galvão

Foto: Polícia Federal / Luiz Geraldo Silva Braz

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou a decisão da Justiça Federal que tornou réus 29 dos 32 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na Lei Rouanet. Relator da CPI sobre essa legislação, o parlamentar defendeu punição para quem transgride a lei e também o aprimoramento do mecanismo de incentivo fiscal.

Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela lei para organizarem eventos culturais e produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares. Segundo a denúncia, os desvios de recursos chegam a R$ 21 milhões. Entre os denunciados está a família Bellini, que utilizou os recursos para pagar a festa de casamento de um dos filhos em um hotel de luxo em Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).

Domingos lembrou da contribuição da CPI no sentido de evitar a impunidade. “Esse foi um trabalho que nós fizemos, que buscou não só o combate à corrupção, mas ao mesmo tempo o aprimoramento da Lei Rouanet. A parte do combate à corrupção está dando resultado. Esse relatório foi aprovado por unanimidade. O nosso trabalho foi intenso e conseguimos provar o roubo do dinheiro público”, apontou.

De acordo o deputado, ficou comprovado que os recursos públicos destinados ao desenvolvimento da cultura foram desviados de maneira criminosa, “até para fazer festa luxuosa de casamento”.

E a verdade veio à tona com o nosso trabalho, com o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. As 29 pessoas foram não só indiciadas, mas também transformadas em réus. Espero que possam pagar pelo crime. E mais do que isso, nós temos nos empenhado para que seja devolvido o dinheiro roubado”, ressaltou Sávio.
A Justiça concluiu que, além do não pagamento de tributos mediante fraude, as empresas patrocinadoras recebiam as contrapartidas ilícitas. A juíza federal Flavia Serizawa e Silva atendeu a um pedido de medida cautelar contra as empresas que usaram os recursos. Algumas chegaram a pagar festas de fim de ano para os funcionários e estão impedidas de usar os recursos culturais até que a ação penal seja julgada.
Segundo o MPF, eram oferecidas contrapartidas para empresas que concordavam em participar do esquema. Algumas delas só repassavam o dinheiro para o grupo responsável pelas fraudes se obtivessem vantagens, como o custeio das festas de fim de ano.

Domingos Sávio defendeu a aprovação de projeto de lei, fruto de seu trabalho durante a CPI da Lei Rouanet. “O meu apelo é para que em 2018 ele seja prioridade para aprimorarmos essa legislação, que é importante para incentivar e democratizar o acesso à cultura, além de dar oportunidade a novos talentos. Não podemos mais permitir essa roubalheira”, afirmou.

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