Propostas para Saúde

Propostas para Saúde

  • FAZER A DEFESA VEEMENTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29. Esta regulamentação trará benefícios diretos ao Sistema Único de Saúde – SUS, uma vez que ela irá assegurar melhor financiamento de todo o sistema. A emenda 29 bem regulamentada definirá quais as ações serão consideradas como aplicação dos recursos orçamentários EM SAÚDE DIRETAMENTE, e não indiretamente como é hoje, valendo para as 3 esferas do governo em todo o país. A emenda constitucional 29 foi aprovada no Governo Fernando Henrique estipulando o percentual obrigatório das arrecadações que deve ser aplicado na área da saúde pelos municípios, Estados e União. Já foi um grande avanço, porém o passo seguinte que é a REGULAMENTAÇÃO dessa emenda ainda não foi aprovada no Congresso. Irei lutar muito por isso!
  • DEFENDER A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), como um dos pilares primordiais no processo de onsolidação do SUS- Sistema Único de Saúde.
  • INCENTIVAR e acompanhar o desenvolvimento de todos os programas estruturadores do SUS.
  • LUTAR pela atualização da tabela do SUS, pagando preço justo a todos os prestadores de serviços e profissionais da saúde.
  • LUTAR pela valorização do profissional de saúde, assegurando o direito a uma carreira digna e valorizada no sistema de saúde pública. Viabilizar através do governo federal a complementação de recursos aos estados e municípios mais pobres possibilitando o cumprimento de piso nacional digno para todos os profissionais de saúde. Esta medida será fundamental para garantir a presença de profissionais de saúde em todas as regiões e localidades mais distantes dos grandes centros.
  • APOIAR o sistema de saúde suplementar, especialmente o COOPERATIVO, que responde pelo atendimento de mais de 25% da população brasileira.
  • LUTAR pela inclusão de um representante do sistema de saúde suplementar na Agência nacional de Saúde.
  • LUTAR pela isenção ou redução de impostos sobre o sistema de saúde privado ou suplementar, pois diante a incapacidade do governo de cumprir o princípio constitucional de garantir saúde pública para todos, o mínimo que ele deveria fazer é contribuir para redução do custo da saúde privada ou suplementar (planos de saúde).
  • ASSEGURAR maior transparência e controle social nas ações da ANVISA.
  • MANTER permanente diálogo com gestores municipais a fim de assegurar o devido apoio federal na implementação das políticas públicas de saúde.
  • MANTER permanente diálogo com os profissionais de saúde e entidades represntativas dos mesmos aq fim de defender com competência seus interesses no Congresso Nacional.