Deputado solicita a regulamentação de supermercados como atividade essencial

11 de maio de 2017 | Por: Júlia Medeiros

Encontro foi bastante produtivo e decreto deve ser publicado em breve

 

O deputado federal Domingos Sávio esteve reunido hoje (11) com o ministro da Secretaria de Governo da República, Antônio Imbassahy, para dar sequência na luta para regulamentar a condição de “atividade essencial” para estabelecimentos varejistas com venda predominante de alimentos e supermercados. O parlamentar destaca que o decreto é importante porque irá garantir a autorização para estes estabelecimentos funcionarem aos domingos e feriados. “Sai da reunião muito animado, pois o ministro abraçou a nossa causa que é de relevante interesse público”, afirma.

A expectativa é de que o decreto regulamentando o pleito do deputado Domingos Sávio saia nos próximos dias, pois o pedido já foi encaminhado ao presidente Michel Temer.

Atualmente, a legislação de 1949 considera mercados serviços essenciais, mas não se refere à supermercados, pois não se usava essa denominação naquela época. “Essa desatualização da lei tem gerado conflitos e, consequentemente, a população em geral e os comerciantes ficam prejudicados. Com a mudança vamos gerar mais empregos, melhores serviços para população e segurança jurídica para os comerciantes”, finaliza.

 

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