Relatório apresentado por Domingos Sávio é aprovado pela CPI da Lei Rouanet

12 de maio de 2017 | Por: Thábata Manhiça

O relatório foi aprovado pelo colegiado por unanimidade, na última terça-feira (9).

No parecer, o relator apresentou recomendações ao Ministério da Cultura (MinC), à Secretaria da Receita Federal, bem como solicitou o encaminhamento dos fatos apurados pela CPI para a Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público (MP).

Amplamente elogiado pelos parlamentares presentes, o relatório evidenciou aquilo que havia sido verificado pelo MP e pela Polícia Federal (PF) e constatou outras irregularidades. “O prazo de funcionamento desta CPI é curto, mas foi possível confirmar vários aspectos já levantados pelo MP, pela PF e pela CGU, bem como trazer elementos novos, não restritos à Operação Boca Livre. Pedimos que os responsáveis sejam indiciados”, destacou Domingos Sávio.

Em seu parecer, o deputado destacou aspectos investigativos, onde informou que serão encaminhados documentos, depoimentos e outros conteúdos relevantes ao MP. Também foi solicitado que alguns contemplados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam indiciados para averiguação de irregularidades identificadas pela CPI.

Aspectos administrativos também foram levantados por Domingos Sávio, que propôs uma série de medidas que deverão ser adotadas pelo MinC para assegurar mais transparência e ricos no controle e fiscalização, evitando novos desvios ou aplicação inadequada dos recursos públicos provenientes da lei.

Além da punição daqueles que desviaram recursos públicos e adoção de medidas de controle mais eficazes para evitar novos desvios, o relator ainda dedicou um anexo de seu relatório para apresentação de um projeto de aprimoramento da Lei Rouanet. “Temos que preservar e aprimorar a Lei Rouanet, pois ela é importantíssima para a cultura Brasileira“, afirmou o deputado.

Em sua proposta, Domingos Sávio defende o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura – para que ele possa implementar de fato a política nacional de incentivo à cultura, apoiando projetos que embora de grande valor artístico e cultural não possuem grande apelo comercial e por isso, dificilmente conseguem o patrocínio de grandes empresas que se beneficiam da renúncia fiscal.

No projeto apresentado o relator defende que os 3% dos recursos da loteria federal – que por lei deveriam estar sendo aplicados na cultura e que nunca foram aplicados integralmente – não possam mais ser contingenciados pelo governo, ou seja: passam a ser de aplicação obrigatória.

Vários outros artigos asseguram mais democratização e uma distribuição mais justa dos recursos públicos para atender o país – acabando com a concentração excessiva no eixo Rio/São Paulo e também objetivando priorizar os projetos de cultura popular ou de raiz, além da valorização dos artistas iniciantes. “Assistimos algo raro nos dias atuais, mas muito saudável na democracia. Construímos um relatório fruto do debate e do trabalho coletivo, e, especialmente por ser um relatório que atende ao interesse da cultura e do país, foi deixado de lado disputas partidárias e tivemos sua aprovação por unanimidade. Eu fiquei emocionado com as palavras generosas que recebi não apenas dos meus colegas da base do governo como da oposição. Precisamos manter este espírito de união para darmos continuidade e aprovarmos em Plenário o projeto de lei mais aprimorado que fortalece a Lei Rouanet e, consequentemente, ampliar o apoio a cultura brasileira“, finalizou o deputado Domingos Sávio.

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