Municípios do Centro-Oeste de Minas terão R$ 153,3 milhões para enfrentar o coronavírus

28 de Maio de 2020 | Por: Assessoria de Imprensa

Programa Federativo aprovado por deputados garante R$ 60 bilhões de incentivo aos estados e prefeituras

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28 de maio, a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e prevê socorro emergencial de R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Na região Centro-Oeste de Minas, as cidades vão receber R$ 153,3 milhões em recursos que serão pagos em parcelas.

A matéria foi aprovada na Câmara com o voto favorável do deputado federal Domingos Sávio. Para definir os valores que cada Prefeitura terá direito a receber os deputados usaram como critério o número de habitantes da cada cidade. Divinópolis, por exemplo, que é a maior cidade da região, terá direito a R$ 26.221.441,00.

Confira o valor estimado que cada município do Centro-Oeste de Minas vai receber.

MunicípioPop. Estimada [IBGE]Auxílio estimado para os municípios
Abaeté23.237R$ 2.557.644,40
Aguanil4.486R$ 493.763,94
Araújos9.273R$ 1.020.658,28
Arcos40.092R$ 4.412.836,39
Bambuí23.829R$ 2.622.804,51
Bom Despacho50.605R$ 5.569.978,68
Camacho2.901R$ 319.306,55
Campo Belo54.029R$ 5.946.850,67
Cana Verde5.603R$ 616.709,62
Candeias14.886R$ 1.638.468,58
Carmo da Mata11.476R$ 1.263.137,54
Carmo do Cajuru22.478R$ 2.474.102,97
Carmópolis de Minas19.355R$ 2.130.361,38
Cláudio28.617R$ 3.149.808,91
Conceição do Pará5.507R$ 606.143,12
Córrego Danta3.215R$ 353.867,83
Córrego Fundo6.337R$ 697.499,36
Cristais12.798R$ 1.408.647,11
Divinópolis238.230R$ 26.221.441,00
Dores do Indaiá13.483R$ 1.484.043,53
Doresópolis1.527R$ 168.073,46
Estrela do Indaiá3.500R$ 385.237,14
Formiga67.683R$ 7.449.715,78
Ibituruna2.989R$ 328.992,52
Igaratinga10.860R$ 1.195.335,81
Iguatama7.947R$ 874.708,44
Itaguara13.358R$ 1.470.285,06
Itapecerica21.762R$ 2.395.294,46
Itaúna93.214R$ 10.259.855,61
Japaraíba4.350R$ 478.794,73
Lagoa da Prata52.165R$ 5.741.684,38
Leandro Ferreira3.229R$ 355.408,78
Luz18.215R$ 2.004.884,14
Martinho Campos13.388R$ 1.473.587,09
Medeiros3.802R$ 418.447,60
Moema7.517R$ 827.379,31
Nova Serrana102.693R$ 11.303.187,84
Oliveira41.687R$ 4.588.394,45
Onça do Pitangui3.148R$ 346.493,29
Pains8.283R$ 911.691,21
Pará de Minas93.969R$ 10.342.956,76
Passa Tempo8.084R$ 889.787,72
Pedra do Indaiá3.972R$ 437.189,12
Perdigão11.506R$ 1.266.439,58
Perdões21.390R$ 2.354.349,25
Pimenta8.660R$ 953.186,75
Pitangui27.989R$ 3.080.686,36
Piracema6.409R$ 705.424,23
Piumhi34.691R$ 3.818.360,45
Pompéu31.812R$ 3.501.475,39
Quartel Geral3.563R$ 392.171,41
Santana do Jacaré4.821R$ 530.636,64
Santo Antônio do Monte28.243R$ 3.108.643,57
São Gonçalo do Pará12.411R$ 1.366.050,89
São José da Varginha5.004R$ 550.779,04
São Roque de Minas7.051R$ 776.087,73
São Sebastião do Oeste6.775R$ 745.709,03
Serra da Saudade781R$ 85.962,92
Tapiraí1.875R$ 206.377,04
Vargem Bonita2.153R$ 236.975,87

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Minas Gerais

Ao todo, o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Minas Gerais, o segundo mais populoso no país, receberá cerca de R$ 13 bilhões. Para o rateio dos recursos entre os estados, o Projeto de Lei também levou em consideração, além do critério de população, a incidência da Covid-19.

O Governo de Minas contará com R$ 446 milhões destinados exclusivamente para a área da saúde. Outro montante, no total de R$ 2,994 bilhões, é de livre aplicação.

Além dos repasses, o Estado de Minas e os municípios mineiros serão beneficiados com a liberação de R$ 7,142 bilhões através da suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União.

Conheça as principais ações apresentadas pelo deputado federal Domingos Sávio no enfrentamento ao coronavírus.

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