Audiência Pública une sociedade civil e municípios para exigir uso múltiplo das águas em Furnas e Peixoto

8 de junho de 2021 | Por: Assessoria de Imprensa Foto: Raylton Alves/ANA

Encontro proposto pelo deputado federal Domingos Sávio será no dia 06 de julho na Câmara

No próximo dia 06 de julho, a partir das 10 horas, será realizada a audiência pública sobre o uso múltiplo da água nos reservatórios de Furnas e Peixoto (Mascarenhas de Moraes). O encontro foi proposto pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) e aprovado na Comissão de Minas e Energia, que propõe a regulamentação de vazão das águas, estabelecendo limite para a faixa de operação das usinas geradoras de energia elétrica, com foco na manutenção das cotas mínimas 762 e 663, respectivamente.

Na manhã desta terça-feira, 08 de junho, o deputado reforçou a importância da audiência pública e pediu para que fossem incluídos no debate a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Carvalho de Melo, e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh). O pedido foi parcialmente aprovado. Em função das restrições de presença, a participação ficou limitada a nove pessoas e suas respectivas instituições. A inscrição de novos debatedores também foi impedida.

Assim, a relação de convidados foi determinada pela Comissão com as seguintes presenças:

  • Ministério de Minas e Energia (1);
  • Agência Nacional de Águas (2);
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico (3);
  • União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto – Unelago (4);
  • Associação de Municípios do Lago de Furnas – Alago (5);
  • Furnas Centrais Elétrica (6),
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (7), todos indicados por Domingos Sávio.
  • Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (8), por sugestão do deputado Arnaldo Jardim, e
  • Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros (9), indicado pelo Padre João.

O uso múltiplo das águas é algo previsto na nossa Constituição, é algo que afeta diretamente a vida das pessoas, de modo muito particular aquelas que vivem no entrono desses grandes reservatórios, se tornando essencial para o fomento e realização de atividades com impacto financeiro na região como o turismo, agricultura irrigada, transporte aquático, aquicultura, pesca e lazer”, defendeu Domingos Sávio durante encontro da Comissão de Minas e Energia, em Brasília.

Regulação vigente foi pedido de Domingos Sávio

Em vigor de 22 de fevereiro a 31 de maio, a Resolução n.º 63/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu limite para a faixa de operação das Usinas Hidroelétricas de Furnas e Peixoto, fixando vazão defluente máxima nos dois reservatórios para situações em que a cota mínima não esteja respeitada. A adoção dessa medida foi fruto de intensa articulação do deputado Domingos Sávio junto à ANA, que é o órgão responsável constitucionalmente por fixar as regras para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Furnas Centrais Elétricas cumpram o acordo para recuperar o nível das águas.

Ministro visita Furnas

Em dezembro de 2020, em sintonia com a bancada mineira na Câmara Federal, os parlamentares também incluíram na agenda do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, uma visita ao reservatório de Furnas para cobrar do governo federal uma solução para o reenchimento do reservatório.

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