Auxílio emergencial para agricultores rurais tem voto favorável de Domingos Sávio

10 de junho de 2021 | Por: Assessoria de Imprensa Domingos Sávio

Aprovação do PL 823/2021 pela Câmara foi uma vitória da Agricultura Familiar, destaca o deputado

A aprovação do Projeto de Lei 823/2021, que trata das medidas emergenciais de amparo aos agricultores durante a pandemia da Covid-19, foi comemorada pelo deputado federal Domingos Sávio. ”A aprovação na Câmara foi uma vitória. É urgente que seja aprovado no Senado e sancionado o mais rápido possível”, disse o parlamentar.

Os problemas socioeconômicos gerados pela pandemia da Covid-19 atingiram fortemente o campo. Em 2020, já havia sido aprovado o Projeto de Lei de nº 735/2020, com uma série de medidas de apoio ao agricultor familiar. O atual projeto visa preencher lacunas deixadas pela lei sancionada no ano passado e prevê o pagamento de auxílio no valor de até R$ 3 mil, divididos em até 5 parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.

O deputado Domingos Sávio acredita que o projeto aprovado agora na Câmara vai amparar os agricultores e seus familiares nesse momento em que o Brasil está enfrentando situação de emergência.

É importante que essas pessoas tenham condições de continuarem produzindo e garantindo o abastecimento na mesa de suas famílias e tantas outras que dependem de suas produções”, afirmou o parlamentar.

Fomento

O PL 823/21 visa diminuir o impacto socioeconômico da pandemia no meio rural e estabelece recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas nesses produtores e outros benefícios até 31 de dezembro de 2022. Poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

A medida também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.

Crédito Rural

A proposta ainda autoriza a criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de operações de custeio e investimento de agricultores familiares no âmbito do PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.

Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Assine Nossa Newsletter