Lei Aldir Blanc: plataforma já recebe dados para viabilizar pagamentos de auxílio emergencial na Cultura

12 de agosto de 2020 | Por: Assessoria de Imprensa

Domingos Sávio orienta prefeituras a realizarem cadastramento para ajudar artistas afetados pela pandemia

O Governo Federal anunciou a etapa de abertura da Plataforma +Brasil para que estados e municípios possam se cadastrar e efetuar a distribuição dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc. A regulamentação da plataforma é o ultimo passo para o pagamento do auxílio emergencial para artistas, pequenas e micro empresas do setor cultural.

Sem estabelecer prazos, o Ministério da Economia prevê para os próximos dias a consolidação da ferramenta que autoriza a transferência dos recursos. Estados e Municípios serão os responsáveis por listar e indicar os beneficiários do programa, que terão direito a receber os valores retroativos a 1º de junho de 2020.

Atento a atual cenário, o deputado federal Domingos Sávio orientou às prefeituras dos municípios onde atua para que já iniciassem o pré-cadastro, com o objetivo de agilizar as informações tanto de trabalhadores do ramo, que terão direito a três (03) parcelas de R$ 600 mensais, quanto às pequenas e micro empresas de espaços artísticos e culturais cujo benefício será entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, conforme critérios estabelecidos pelo gestor local.

É importante que os entes federados preparem os decretos de regulamentação de uso da lei, começando a detalhar e estudar os planos de ação que terão que ser cadastrados na Plataforma +Brasil. É fundamental que também fiquem atentos às fases de implementação e execução da Lei Aldir Blanc”, destacou Domingos Sávio.

Estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os programas básicos para a distribuição dos recursos do auxílio emergencial da cultura e poderão indicar a fonte de pagamento, via Fundo de Cultura ou por meio do CNPJ do órgão gestor dos recursos. Acesse o tutorial.

Para auxiliar o cadastro da Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia disponibilizou dois tutoriais: o primeiro, com informações para validação do cadastro dos gestores locais e o segundo com um passo a passo para o cadastramento do respectivo fundo cultural, para aqueles que optarem por indicar esse meio como executor dos recursos. Além disso, a pasta irá tirar dúvidas por meio do canal de teleatendimento , no número 0800 978 9008.

A favor da Cultura

Domingos Sávio votou “sim” para a aprovação da Lei Aldir Blanc e garantiu a aplicação de recursos nas ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus. Ao todo, serão destinados R$ 3 bilhões ao programa viabilizado por recursos do Fundo Nacional da Cultura.

O deputado também defendeu a agilidade para a aprovação da Lei. Em junho, Domingos Sávio se reuniu em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) pedindo apoio para que a matéria tramitasse em regime de urgência.

Reunião com Rodrigo Maia em 03 de junho: apoio à urgência para votação da Lei Aldir Blanc

Essa é uma conquista importante para a classe cultural que  vem sendo tão afetada pela pandemia. Cobrei agilidade da Câmara para colocar o projeto em pauta e votei favorável pela aprovação. Com isso, garantimos a rápida sanção presidencial da proposta”, completou Domingos Sávio.

Recursos para as cidades de Minas Gerais

O valor estimado que cada município mineiro vai receber para destinar ao setor cultura foi publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou um cartilha que pode ser acessada por aqui. Confira algumas cidades.

Abaeté: R$ 184.559,11

Angelândia: R$ 74.589,46

Barroso: R$ 170.702,78

Carmo da Mata: R$ 100.114,89

Carmo do Cajuru: R$ 180.225,79

Carmo do Rio Claro: R$ 173.072,11

Carmópolis de Minas: R$ 162.395,83

Cláudio: R$ 223.923,74

Coronel Fabriciano: R$ 765.571,41

Diamantina: R$ 358.951,26

Divinópolis: R$ 1.599.706,45

Dores do Indaiá: R$ 120.222,24

Itaguara: R$ 110.859,69

Jacui: R$ 69.827,95

Lavras: R$ 730.847,79

Leandro Ferreira: R$ 44.381,85

Luz: R$ 155.887,29

Mateus Leme: R$ 246.668,77

Oliveira: R$ 315.841,36

Papagaios: R$ 132.731,20

Pitangui: R$ 220.338,34

Pompéu: R$ 250.813,68

Ribeirão Vermelho: R$ 48.972,09

Santo Antônio do Monte: R$ 221.788,49

São João del-Rei: R$ 635.384,73

São Tiago: R$ 97.060,44

Taiobeiras: R$ 264.059,13

Tiradentes: R$ 71.512,18

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