Projeto de Lei propõe criação de política nacional de conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais

Autor da proposta, Domingos Sávio defende acesso universal ao tratamento pelo SUS e campanhas educativas sobre o tema

A aprovação do Projeto de Lei 5.307/19 apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) é o ponto de partida para a criação de uma política nacional de conscientização e orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, também conhecidas como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Os avanços das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem a universalização de acesso da população ao diagnóstico e tratamento, instituindo também um calendário de ações preventivas, o Maio Roxo, a exemplo de como hoje ocorre com o Outubro Rosa e o Novembro Azul.

Por meio do Projeto de Lei, o deputado quer avanços no setor público de saúde para amenizar o sofrimento dos portadores da doença. Ele propõe a integração entre a União, estados e municípios para (1) fixar prazo máximo de 30 dias para a realização de exames laboratoriais e de imagens nos casos suspeitos, a partir da data da consulta inicial; (2) realizar mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos considerados suspeitos; (3) instituir parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença; e (4) autorizar aos portadores da doença que estejam presos o cumprimento da pena em celas separadas durante a crise.

“Estamos trabalhando para incluir as Doenças Inflamatórias Intestinais na rotina do SUS. Nosso objetivo é que o Sistema Único de Saúde seja de atendimento universal, capaz de oferecer assistência a todos os brasileiros e que seja também universal em relação às doenças, garantindo tratamento a todas as enfermidades”, reforçou Domingos Sávio.

Encontro virtual ressalta importância do tema

Para explicar a importância do Projeto de Lei 5.307/19, Domingos Sávio foi convidado para participar de uma live, promovida pela Associação Nacional de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais e mediada pela presidente da DII Brasil, Patrícia Mendes. O encontro virtual reuniu também profissionais de setores representativos, que estão em busca de igualdade de direitos para os portadores da Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Assista a live na íntegra. Clique aqui.

Durante o debate com pacientes, o deputado falou sobre a importância do Projeto de Lei 5.307/19. “A matéria tem foco na educação e orientação social para que o paciente tenha direito ao diagnóstico completo pela rede pública de saúde, com acesso ao tratamento adequado, exames especializados e medicamentos necessários”, afirmou Domingos Sávio.

Tramitação na Câmara dos Deputados

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto está aguardando o aval da Comissão de Seguridade Social e Família, cuja relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), já antecipou parecer favorável para levar a matéria à votação em plenário. Acompanhe aqui.

Esperança por um cenário melhor

Presidente da Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn (ABCD), Dra. Marta Machado, abriu as discussões sobre o tema chamando a atenção para a necessidade urgente de oferecer mais assistência aos pacientes diagnosticados. Segundo ela, a união de vários setores da sociedade é fundamental para o Brasil mudar o atual cenário e estruturar a rede de distribuição de medicamentos, de exames e ambulatórios especializados.

“As doenças inflamatórias intestinais acabam com a qualidade de vida. Os pacientes sofrem, desde quadros de diarreias, dor abdominal, náusea, vômito e sangramento. São sintomas, que causam além do sofrimento físico uma tristeza de viver porque limitam a realização de atividades como planejar uma viagem e até mesmo ir a um restaurante”, exemplificou.

As doenças inflamatórias intestinais

Médica gastroenterologista e perita do trabalho no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Dra. Renata Fróes, trouxe os resultados de um estudo científico, inédito no Brasil, que relacionou o impacto das Doenças Inflamatórias Intestinais no afastamento do trabalho no país.

Conforme os dados apresentados pela pesquisadora, dos mais de 150 milhões de benefícios ativos entre os anos de 2010 e 2014, cerca de 15 mil foram concedidos por causa de alguma doenças inflamatória intestinal. Isso significa um percentual de 0,01% entre todos os benefícios pagos.

Por outro lado, 1% de todo o custo do INSS no período analisado foi com o afastamento de pessoas que sofrem de Doenças Inflamatórias Intestinais. Segundo a médica, a diferença expressiva entre o número de ocorrências e o custo por afastamento pode estar relacionada à demora em ter um diagnóstico preciso, em função do acesso restrito a exames específicos, como colonoscopia, e também a medicamentos. Na prática, conforme o estudo, os beneficiários do INSS ficaram 314 dias por ano, em média, afastados do trabalho em função da doença.

Indicadores por região do Brasil

Em outro estudo paralelo ficou evidenciado que quanto menor o número de gastroenterologistas por região do país, menor também é a quantidade de afastamento do trabalho pela doença. “Constatou que a maior parte dos afastamentos do trabalho por Doenças Inflamatórias Intestinais foi na região Sul e, depois, na região Sudeste. E a menor parte no Norte e Nordeste do país. Um levantamento mostrou que a distribuição de médicos gastroenterologistas, cadastrados pela Federação Brasileira de Gastroenterologia é menor no Norte e Nordeste”, revelou.

Os dados também apontam que, de acordo com o gênero, as mulheres são mais afastadas do trabalho por motivo de Doenças Inflamatórias Intestinais. O indicador, segundo a médica, é semelhante à literatura internacional.