Autor da proposta, Domingos Sávio defende acesso universal ao tratamento pelo SUS e campanhas educativas sobre o tema
A aprovação do Projeto de Lei 5.307/19 apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) é o ponto de partida para a criação de uma política nacional de conscientização e orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, também conhecidas como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Os avanços das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem a universalização de acesso da população ao diagnóstico e tratamento, instituindo também um calendário de ações preventivas, o Maio Roxo, a exemplo de como hoje ocorre com o Outubro Rosa e o Novembro Azul.
Por meio do Projeto de Lei, o deputado quer avanços no setor público de saúde para amenizar o sofrimento dos portadores da doença. Ele propõe a integração entre a União, estados e municípios para (1) fixar prazo máximo de 30 dias para a realização de exames laboratoriais e de imagens nos casos suspeitos, a partir da data da consulta inicial; (2) realizar mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos considerados suspeitos; (3) instituir parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença; e (4) autorizar aos portadores da doença que estejam presos o cumprimento da pena em celas separadas durante a crise.
“Estamos trabalhando para incluir as Doenças Inflamatórias Intestinais na rotina do SUS. Nosso objetivo é que o Sistema Único de Saúde seja de atendimento universal, capaz de oferecer assistência a todos os brasileiros e que seja também universal em relação às doenças, garantindo tratamento a todas as enfermidades”, reforçou Domingos Sávio.
Para explicar a importância do Projeto de Lei 5.307/19, Domingos Sávio foi convidado para participar de uma live, promovida pela Associação Nacional de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais e mediada pela presidente da DII Brasil, Patrícia Mendes. O encontro virtual reuniu também profissionais de setores representativos, que estão em busca de igualdade de direitos para os portadores da Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Assista a live na íntegra. Clique aqui.
Durante o debate com pacientes, o deputado falou sobre a importância do Projeto de Lei 5.307/19. “A matéria tem foco na educação e orientação social para que o paciente tenha direito ao diagnóstico completo pela rede pública de saúde, com acesso ao tratamento adequado, exames especializados e medicamentos necessários”, afirmou Domingos Sávio.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto está aguardando o aval da Comissão de Seguridade Social e Família, cuja relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), já antecipou parecer favorável para levar a matéria à votação em plenário. Acompanhe aqui.
Presidente da Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn (ABCD), Dra. Marta Machado, abriu as discussões sobre o tema chamando a atenção para a necessidade urgente de oferecer mais assistência aos pacientes diagnosticados. Segundo ela, a união de vários setores da sociedade é fundamental para o Brasil mudar o atual cenário e estruturar a rede de distribuição de medicamentos, de exames e ambulatórios especializados.
“As doenças inflamatórias intestinais acabam com a qualidade de vida. Os pacientes sofrem, desde quadros de diarreias, dor abdominal, náusea, vômito e sangramento. São sintomas, que causam além do sofrimento físico uma tristeza de viver porque limitam a realização de atividades como planejar uma viagem e até mesmo ir a um restaurante”, exemplificou.
Médica gastroenterologista e perita do trabalho no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Dra. Renata Fróes, trouxe os resultados de um estudo científico, inédito no Brasil, que relacionou o impacto das Doenças Inflamatórias Intestinais no afastamento do trabalho no país.
Conforme os dados apresentados pela pesquisadora, dos mais de 150 milhões de benefícios ativos entre os anos de 2010 e 2014, cerca de 15 mil foram concedidos por causa de alguma doenças inflamatória intestinal. Isso significa um percentual de 0,01% entre todos os benefícios pagos.
Por outro lado, 1% de todo o custo do INSS no período analisado foi com o afastamento de pessoas que sofrem de Doenças Inflamatórias Intestinais. Segundo a médica, a diferença expressiva entre o número de ocorrências e o custo por afastamento pode estar relacionada à demora em ter um diagnóstico preciso, em função do acesso restrito a exames específicos, como colonoscopia, e também a medicamentos. Na prática, conforme o estudo, os beneficiários do INSS ficaram 314 dias por ano, em média, afastados do trabalho em função da doença.
Em outro estudo paralelo ficou evidenciado que quanto menor o número de gastroenterologistas por região do país, menor também é a quantidade de afastamento do trabalho pela doença. “Constatou que a maior parte dos afastamentos do trabalho por Doenças Inflamatórias Intestinais foi na região Sul e, depois, na região Sudeste. E a menor parte no Norte e Nordeste do país. Um levantamento mostrou que a distribuição de médicos gastroenterologistas, cadastrados pela Federação Brasileira de Gastroenterologia é menor no Norte e Nordeste”, revelou.
Os dados também apontam que, de acordo com o gênero, as mulheres são mais afastadas do trabalho por motivo de Doenças Inflamatórias Intestinais. O indicador, segundo a médica, é semelhante à literatura internacional.