Domingos Sávio antecipa voto a favor de prisão após decisão em 2ª Instância

11 de novembro de 2019 | Por: Assessoria de Imprensa

Um dos autores da PEC 410/2018, deputado atua em defesa da matéria na CCJ

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) antecipou o voto e anunciou que é a favor da prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar é um dos autores da matéria em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ, e espera que o texto entre na pauta para apreciação do plenário esta semana.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 410/2018, torna mais claro o entendimento sobre a legalidade de prisão após sentença condenatória em grau de recurso. O novo texto também tem o objetivo de pacificar o entendimento jurídico e garantir o início do cumprimento da pena sem a necessidade de apelação ao Supremo Tribunal Federal.

A  relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável a admissibilidade da PEC, que está em votação na tarde desta segunda-feira, 11 de novembro, na CCJ.

“A impunidade não pode ser uma regra. A não punição fere a ordem social e representa grave ameaça ao atual momento do país, ao futuro da nação e à reestruturação que estamos promovendo. Defendo a prisão após condenação em segunda instância. A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, a qual estamos sujeitos hoje, afronta a moral cidadã e dá força ao sentimento de que o crime compensa”, afirmou. 

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