“Sou a favor do veto 52 proposto pelo presidente”, antecipa Domingos Sávio

3 de março de 2020 | Por: Assessoria de Imprensa

Congresso deve regulamentar caráter impositivo das emendas parlamentares

Na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, realizada na manhã desta terça-feira, 03 de março, o deputado federal Domingos Sávio anunciou o voto a favor do veto 52/19. A medida, encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, retira da Lei de Diretrizes Orçamentário – LDO, o prazo para o Executivo executar as chamadas emendas impositivas – aquelas indicadas pelos parlamentares.

Domingos Sávio reforçou a independência entre os Poderes e ressaltou a necessidade de harmonia entre as Casas.

Eu me posiciono de forma muito clara para mantermos o veto do presidente Bolsonaro, mas eu aproveito para deixar claro algo fundamental. Não podemos transformar esse tema em uma guerra entre o Congresso e o Executivo. Pelo contrário, esse deve ser o processo de amadurecimento da democracia. É fundamental a independência entre os Poderes e, ao mesmo tempo, a harmonia entre eles”, defendeu o deputado.

Domingos Sávio também anunciou que vai articular a favor do veto junto à bancada ruralista na Câmara Federal.

Eu vou me empenhar junto a minha bancada e também com os colegas da Frente Parlamentar Agropecuária para que a gente mantenha o veto. Ao mesmo tempo, estarei defendo que o Congresso brasileiro seja respeitado”, posicionou-se após o encontro semanal dos líderes do setor, em Brasília.

Democracia mais forte

Domingos Sávio destacou o diálogo como fundamental para a construção de consensos entre os radicais da medida. O deputado afirmou que o presidente Bolsonaro concordou com algumas das alterações apresentadas pelo Congresso para a LDO e que o Executivo vai encaminhar à Câmara e ao Senado um Projeto de Lei regulamentando o caráter impositivo das emendas parlamentares. Esse dispositivo já é previsto na Constituição, mas ainda não está regulamentado.

Com esta decisão que nós defendemos, ganha a democracia pois, será mantida a autonomia e independência do Poder Executivo, como também será mantida a autonomia e independência do Congresso”, analisou Sávio.

O Congresso representa o povo brasileiro e é preciso que ele também tenha autonomia nas chamadas emendas impositiva, aquelas que vão diretamente para as cidades, para os estados, para as entidades filantrópicas – como Hospitais. As emendas impositivas são uma prerrogativa do parlamentar para representar o cidadão. É dinheiro do povo sendo indicado diretamente para as demandas da sociedade”, finalizou.

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