Domingos Sávio cobra solução para duplicação das BRs 262 e 040

14 de agosto de 2018 | Por: Alessandra Galvão

“É um verdadeiro absurdo o cidadão estar pagando pedágio e sem previsão de obras que estão totalmente paralisadas”, cobrou o deputado federal Domingos Sávio em audiência pública realizada nesta terça-feira (14), na Comissão de Viação e Transportes, sobre concessões de rodovias federais. O debate, solicitado pelo parlamentar que preside o colegiado, discutiu propostas para os impasses nas concessões de estradas.

O deputado cobrou solução para o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte da BR 040 e o trecho de Nova Serrana a Uberaba da BR 262, ambas em Minas Gerais, onde as obras não saíram do papel e os acidentes se multiplicam. “Eu tenho muita convicção de que nós vamos encontrar uma solução conjunta para a situação atual dos contratos de concessões rodoviárias no Brasil”, afirmou.

A renegociação dos contratos foi uma das sugestões apresentadas para impedir a decretação da caducidade. “A repactuação contratual com dilatação do prazo vai permitir a recomposição dos investimentos, além de reduzir as tarifas. Essa é uma proposta concreta”, declarou Domingos Sávio.

A Medida Provisória (MP) 800 permitia que os prazos previstos no contrato para realização de investimentos fossem alongados. No entanto, a MP não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.

Segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o Brasil tem 65.000 km de rodovias, dos quais apenas 10.000 km estão com concessionárias. Já estudo da CNT mostra que, de 2009 a 2017, a frota brasileira cresceu 63% e a malha rodoviária, só 0,5 %.

Na avaliação do deputado, a concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção constantes, além de agiliza a duplicação de inúmeros trechos estrangulados, como na BR-262, entre Nova Serrana e Uberaba, em Minas Gerais. “Os problemas são muitos e estão trazendo não só transtornos e prejuízos como tirando vidas. Os processos de concessões de rodovias feitos ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff foram muito mal conduzidos, com contratos mal feitos e o que temos hoje é um pesadelo”, afirmou.

Participaram da discussão o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior; o secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza; o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias; o procurador do Ministério Público, Frederick Lustosa de Melo; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges.

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