Domingos Sávio comemora prorrogação do convênio que reduz ICMS para produtores rurais

9 de abril de 2019 | Por: Assessoria de Imprensa

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira (05), a prorrogação por mais um ano do convênio que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados. O convênio venceria no próximo dia 30 de abril.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, cujas reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda, competindo-lhe, precipuamente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas ao ICMS.

Diversos setores do agronegócio defendiam a manutenção do convênio. Além da CNA, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pediam a prorrogação.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, titular na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Domingos Sávio participou ativamente da articulação para a prorrogação do convênio. “Este convênio existe a mais de dez anos e é devido a ele que a tributação de ICMS para adubos e alguns insumos da agricultura possuem tarifa reduzida. Se não fosse renovado o convênio teríamos de imediato um aumento de no mínimo 7% no preço de diversos insumos, o que seria muito ruim para agropecuária nacional. Se aumenta o preço do adubo todos perdem, desde o produtor de grãos ao produtor de carne e leite, que dependem das rações e no final o consumidor, pois o efeito chega no preço final dos alimentos. Essa é mais uma vitória do nosso trabalho na Frente Parlamentar da Agropecuária”, destacou o deputado.

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