Domingos Sávio destaca importância de MP para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos 

17 de agosto de 2018 | Por: Otacílio Neto

A Medida Provisória 848/18 cria uma linha de crédito, com recursos do FGTS, para as instituições que atendem pelo SUS

Manter o pleno funcionamento das santas casas e dos hospitais filantrópicos é essencial, na avaliação do deputado federal Domingos Sávio. O parlamentar ressalta a importância da aprovação urgente da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Congresso Nacional recebeu a MP nesta sexta-feira (17). O fundo poderá disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões este ano, segundo o Ministério da Saúde.

“Essas instituições são fundamentais para a saúde da população. Vou me empenhar para aprovarmos essa medida em tempo recorde a fim de garantir que os recursos cheguem o mais rápido possível às santas casas e aos hospitais filantrópicos”, afirmou.

As entidades representam 53% do total de atendimentos realizados pelo SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por essas instituições.

Domingos Sávio é membro da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O parlamentar foi o autor do requerimento de urgência para a aprovação do projeto de lei que permite os financiamentos a juros subsidiados e longo prazo. “Nós lutamos muito para viabilizar esses recursos. A luta continua para garantir o alívio financeiro a esses hospitais para que eles possam melhorar a qualidade dos serviços”, declarou.

Custo do financiamento

A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje está entre 8% e 9% ao ano na Caixa. A medida provisória estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficará limitada a 0,5% do valor da operação de crédito.

A medida provisória altera a Lei do FGTS (Lei 8.036/90). Até a edição da MP 848/18, os recursos do fundo só podiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Tramitação

A proposta será analisada inicialmente em uma comissão mista. Depois de aprovado,  o texto será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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