Domingos Sávio garante mais de R$ 2 milhões em recursos extras para Samonte

23 de outubro de 2019 | Por: Assessoria de Imprensa

Prefeito Dinho do Braz comemora vitória do Município, defendida pelo deputado federal Domingos Sávio em mudança na lei de distribuição do excedente do pré-sal

As alterações propostas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) na redação do Projeto de Lei 5.478/19, a denominada Lei da Cessão Onerosa, vão garantir recursos extras para a prefeitura de Santo Antônio do Monte. A expectativa é de que o Município receba, a partir da venda do petróleo excedente do Pré-Sal, mais de R$ 2.100.000,00.

A quantia vai chegar livre para investimento. E essa é uma das principais conquistas garantidas após as mudanças na redação do projeto. Domingos Sávio, relator do texto substitutivo, aprovado por unanimidade no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, retirou a obrigatoriedade para que os municípios usassem o dinheiro recebido no pagamento de débitos previdenciários, como o INSS, por exemplo. E permitiu a aplicação do montante, conforme as necessidades de cada cidade.

“O projeto inicialmente estabelecia o engessamento dos prefeitos, não dando autonomia para a melhor aplicação desse dinheiro. As Prefeituras, muitas vezes, precisam de recursos livres para fazerem investimentos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. E foi em prol dos municípios que propusemos a alteração na lei e conseguimos que os benefícios fossem aplicados conforme as necessidades de cada cidade e em benefício das pessoas”, afirmou Domingos Sávio.

Recursos aplicados para implantação do CTI em Samonte

O prefeito Edmilson Aparecido Costa, o Dinho do Bráz, já sinalizou a possibilidade de aplicar os recursos na implantação do Centro de Tratamento Intensivo – CTI, da Santa Casa de Misericórdia. De acordo com o chefe do Executivo, a saúde é uma das prioridades da sua gestão.

“Santo Antônio do Monte vai receber um recurso estimado em R$ 2.136.127,00 e a intenção da administração é aplicá-lo, em especial, na implantação do CTI da cidade, além de outros serviços de saúde e infraestrutura”, afirmou.

Dinho defendeu a atuação do deputado federal Domingos Sávio. Segundo o prefeito, essa conquista só foi permitida graças ao empenho do parlamentar que levantou a bandeira dos municípios mineiros.

“Este recurso da cessão onerosa será de grande importância para os municípios. A flexibilização da aplicação do recurso, assim como o aumento do rateio para Minas Gerais, teve a atuação e consensualização do deputado federal Domingos Sávio, majoritário da cidade de Santo Antônio do Monte. Acompanho o trabalho dele em Brasília e sei que não tem causa perdida e nem mesmo cansaço que pare o trabalho em prol de Minas e dos municípios. A relatoria e articulação do projeto da cessão onerosa é um exemplo recente de sua atuação como deputado”, comemorou Dinho.  

Recursos em novembro de 2019

O leilão está marcado para o dia 06 de novembro e espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Conforme o texto, apresentado por Domingos Sávio e sancionado por Bolsonaro, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:

15% para os estados e para o Distrito Federal (dois terços via Fundo de Participação dos Estados e um terço via Lei Kandir)

15% para os municípios via FPM;

3% para os estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.

O restante, 67%, será destinado para o Governo Federal e a Petrobrás, em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração pudessem ser licitadas.

Assine Nossa Newsletter

Acompanhe o Instagram

This error message is only visible to WordPress admins

Error: The account for domingossaviomg needs to be reconnected.
Due to recent Instagram platform changes this Instagram account needs to be reconnected in order to continue updating. Reconnect on plugin Settings page

Error: No posts found.

Make sure this account has posts available on instagram.com.