Domingos Sávio inclui valorização do produtor de leite e eliminação da vacina contra aftosa em Minas na agenda do MAPA

5 de maio de 2021 | Por: Assessoria de Imprensa Projeto de Lei de Domingos Sávio é aprovado na CSSF

Ministério da Agricultura e Pecuária analisa as propostas do deputado Domingos Sávio

A valorização do produtor de leite, a partir de uma política nacional de proteção do mercado brasileiro, e a não obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais foram os destaques apresentados pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) à ministra Tereza Cristina. Durante audiência pública da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 05 de maio, o parlamentar destacou essas medidas como fundamentais para estimular a produtividade e a competitividade do estado no cenário nacional.

Domingos Sávio lembrou à ministra a proposta apresentada pela subcomissão do leite, em 2019, para instituir o Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira – PNAPL. O documento, em análise pelo Ministério, é composto por 14 eixos que destacam, entre outros pontos, a adoção de um estoque regulador para o preço justo, estímulo ao consumo do alimento, saúde animal, eletrificação das áreas rurais e crédito para beneficiar o produtor.

A apresentação do PNAPL é uma sugestão necessária. Ela está entre as pautas que me preocupam e não podem ficar sem uma resposta e uma entrega do Governo Federal”, afirmou Domingos Sávio.

Não dá para continuarmos tratando os produtores de leite da forma como está atualmente. Também não podemos aceitar a importação do leite do Mercosul sem tributação. Temos hoje uma oferta abundante de leite no país e temos condições de estabelecer um cenário que valorize o trabalho do produtor nacional e o remunere justamente”, defendeu Domingos Sávio.

Audiência Pública da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Câmara

Produção nacional X importação sem impostos

Os esforços para barrar a compra do leite em pó de países como a Argentina e o Uruguai, que possuem isenção fiscal para importar para o Brasil, ganharam força. A pauta, que já foi apresentada pelo deputado à ministra, será também defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.

Domingos Sávio informou que a FPA vai investir em um estudo técnico mais profundo, capaz de apontar o impacto que a importação predatória e a especulação de mercado por parte de multinacionais geram para o país.

Por que os países do Mercosul podem mandar leite em pó para o Brasil quando quiserem, como quiseram e da maneira que fazem?”, questionou o parlamentar. “Isso destrói a economia do produtor de leite que é, na sua ampla maioria, agricultor familiar e acaba, no médio prazo, gerando um problema de abastecimento. Essa é uma questão de segurança alimentar”, respondeu.

Vacina contra a febre aftosa

Domingos Sávio também pediu à ministra um reestudo sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais. Lembrou que a economia local depende da produção pecuária e isso faz aumentar a responsabilidade dos produtores e das autoridades fiscalizadores sobre os rebanhos.  

O IMA é um dos melhores institutos de defesa sanitárias que temos no Brasil. E, portanto, somos um estado organizado e sem a incidência da aftosa. Por isso, não precisamos mais ser obrigados a aplicar vacina com um custo elevadíssimo para os produtores. É uma reivindicação justa e confio na competência da ministra e da equipe do MAPA para rever essa situação”, declarou Domingos Sávio.

A retirada da vacinação contra a febre aftosa prevista para 2021 no Estado de Minas Gerais foi suspensa pelo MAPA em julho de 2020 tendo como justificativa a pandemia do novo coronavirus. O Ministério manifestou à época preocupação com a condição de avançar nas ações previstas de proteção dos animais.

A campanha de imunização dos rebanhos teve início no estado no dia 1º de maio e se estende até o dia 31 deste mês. Devem ser imunizados bovinos e bubalinos de todas as idades.

O que diz o MAPA

Após as cobranças, a ministra Tereza Cristina disse que a solução está sendo estudada pelo Ministério e prometeu dar retorno sobre o tema para os parlamentares até o fim do mês.

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