Domingos Sávio aprova R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos de combate à Covid-19

15 de Maio de 2020 | Por: Assessoria de Imprensa

Municípios receberão metade do valor, conforme critérios que serão estabelecidos pelo Governo Federal

O deputado federal Domingos Sávio votou a favor da extinção do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central para garantir mais recursos no enfrentamento ao novo coronavírus. Por meio da Medida Provisória 909, Câmara e Senado autorizaram o Governo Federal a dividir R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19.

Os recursos estão previstos para serem distribuídos entre os estados e municípios, com critérios a serem estabelecidos pela União. Uma condição, no entanto, é que 50% do montante sejam repassados aos governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, e a outra parte às prefeituras. Os municípios, por sua vez, terão que apresentar um protocolo atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. Além disso, será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

Extinção do fundo

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Porém, o Fundo não recebia novos recursos desde 1988. Em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que recomendou uma solução definitiva para as verbas.

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