Domingos Sávio defende MP 950 para equilibrar relação de consumo entre Indústria e Setor Elétrico durante Pandemia

5 de Maio de 2020 | Por: Assessoria de Imprensa indústria de eletrointensivos MP 950

Deputado destaca isenção da conta de luz já prevista para consumidores de baixa renda

A Câmara dos Deputados analisa para votar a Medida Provisória 950 que isenta consumidores de baixa renda de pagar a conta de luz e, com isso, garantir o fornecimento de energia elétrica em tempos de crise. A proposta inicial prevê o benefício por até três meses, mas uma ala parlamentar está ampliando o diálogo no Congresso para estender o auxílio da MP à indústria e, assim, flexibilizar contratos de eletrointensivos e metalúrgicas com o Setor Elétrico.

A proposta está sendo defendida por Domingos Sávio (PSDB/MG). O parlamentar se baseia em uma emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).  “Vamos dar apoio ao texto já apresentado, mas vamos aproveitar para ampliar as discussões e resolver o problema de determinadas situações como das indústrias eletrointensivas (de produção de ferro liga, aço, alumínio, petroquímica e celulose), que começam a enfrentar dificuldades em função das garantias previstas em contratos. Essas empresas fazem reservas de energia elétrica para suprir suas demandas e, muitas delas, devido à paralisação das atividades durante a pandemia, poderão enfrentar dificuldades para pagar essa conta”, afirmou o Domingos Sávio.

Soluções para a indústria de eletrointensivos

Para buscar o entendimento do Setor Elétrico, o deputado Federal Domingos Sávio conversou, por teleconferência,  nesta terça-feira, 05 de maio, com o diretor de gestão de novos negócios e de participações de Furnas Centrais Elétricas, José Alves de Mello Franco.

Estou me empenhando para acharmos um ponto justo. Não é aceitável que uma empresa que foi obrigada a parar sua produção seja também obrigada a continuar pagando por uma energia que ela não esteja consumindo em sua totalidade. Nosso objetivo é evitar que indústrias vitais para a economia do país possam vir a ser duramente prejudicadas e até entrar e processo de falência neste período”, reforçou Domingos Sávio.

José Alves agradeceu o contato e o apoio do deputado. Ao final, se colocou à disposição para analisar e tentar resolver as situações que forem apresentadas.

Proposta em votação

A Emenda 129, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim à MP 950, defende a livre comercialização pela concessionária de energia dos montantes correspondentes a qualquer rescisão ou redução permanente de contratos. Conforme o texto, no que se refere aos aspectos emergenciais causados pela Pandemia, a proposta tem o objetivo de reduzir o risco de elevação da sobrecontratação das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, em prejuízo dos consumidores por elas atendidos e da própria sustentabilidade financeira das referidas empresas, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica aos referidos consumidores.

A matéria refere-se exclusivamente à situação da Usina Hidroelétrica de Itumbiara, no estado de Goiás. Mas, o deputado Domingos Sávio enxerga a emenda como fundamental para solucionar entraves antigos do Setor Elétrico.

A MP 950 nos dá a oportunidade de corrigir os erros do passado e caminhar na direção de superar os problemas que a MP 579, apresentada pelo governo Dilma e convertida na Lei 12.783, trouxe para o setor no país”, analisou Domingos Sávio (foto).

Domingos Sávio MP 903

Isenção para consumidores de baixa renda

O texto principal da Medida Provisória 950/20 isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020.

O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês) – para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 32 kWh por mês.

Domingos Sávio destacou a importância da MP.  “É uma medida provisória muito importante para o consumidor de baixa renda, porque garante a isenção de 100% na tarifa até o limite de consumo de 220 kWh”, finalizou.  

Conheça as principais ações apresentadas por Domingos Sávio no enfrentamento ao coronavírus.

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