Nova Lei do Gás está na pauta de votação da Câmara desta semana

31 de agosto de 2020 | Por: Assessoria de Imprensa

Domingos Sávio é coautor da proposta e tem apoio da indústria para aprovar matéria

O Projeto de Lei 6.407/13, que estabelece a nova Lei do Gás, entrou na pauta de votação da Câmara Federal e está previsto para ser analisado pelo plenário nesta terça-feira, 01 de setembro.

Desarquivado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) em 2019 e tramitando em regime de urgência, o novo Marco Legal do Gás cria um ambiente jurídico mais seguro para investimentos no setor e estimula o desenvolvimento do Brasil por meio de preços mais competitivos para extração e transporte do gás natural.

Avanços na legislação

Dentre os avanços que serão permitidos à legislação vigente, está a construção de novos gasodutos. Conforme o novo texto, já aprovado na Comissão de Minas e Energia, o regime de exploração de gasodutos no país será alterado de concessão para autorização.

O ponto positivo é que a autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pela norma vigente, a de concessão, é obrigatória a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor, o que burocratiza a expansão da rede de distribuição do combustível.

A nova proposta estabelece que poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Aprovação necessária

De acordo com Domingos Sávio, coautor da proposta, a aprovação do novo Marco Legal do Gás vai ajudar o país a enfrentar os desafios da retomada do crescimento econômico no período de pós pandemia.

O parlamentar destaca a queda no preço do gás para os consumidores domésticos e para a indústria, além de bilhões em investimentos no setor e a geração de milhares de empregos.

O Brasil é autossuficiente em produção de gás, mas não tem infraestrutura para aproveitar essa riqueza. Portanto, é hora de acabar com o monopólio de produção, distribuição e comercialização, o que faz do nosso gás um dos mais caros do mundo. Vamos votar a Nova Lei do Gás e dar ao país a possibilidade de ser um país mais competitivo, usando uma energia mais limpa e mais barata”.

Entenda porque é importante aprovar o novo Marco Legal do Gás

Fechado com o setor

Domingos Sávio construiu o consenso sobre a importância da nova Lei do Gás com representantes da indústria nacional. Nos últimos meses, em reuniões virtuais, o deputado recebeu o apoio unânime de representantes do setor, como Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace; da Associação de Transporte de Gás Natural  – ATGás; do Instituto Brasileiro do Petróleo – IBP e da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

Fiquei muito feliz com o reconhecimento unânime de nosso trabalho, pois venho lutando há vários anos pela aprovação desta lei”, afirmou Domingos Sávio.

Conforme dados da Abrace, a indústria do gás natural e dos produtos associados podem aumentar em R$ 60 bilhões por ano os investimentos no país, gerando mais de 4 milhões de empregos.

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