PL 1293/2021: autocontrole na produção de alimentos é tema para encontro com a ministra da agricultura e pecuária

22 de junho de 2021 | Por: Assessoria de Imprensa Domingos Sávio debate PL 1293/2021 com a ministra Tereza Cristina

Domingos Sávio é recebido pela ministra Tereza Cristina para ampliar diálogo sobre PL 1293/2021

Relator da proposta, deputado Domingos Sávio destaca menor burocracia, além de ganhos na qualidade e eficiência na produção de alimentos no Brasil

Os avanços que o Projeto de Lei 1293/2021 vão trazer à legislação brasileira foram debatidos na manhã desta terça-feira, 22 de junho, entre o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), designado relator da matéria, e a ministra Tereza Cristina. O texto final está sendo construído com contribuições de vários elos da cadeia produtiva do agro, instituições e o governo.

A autorregulação do setor de produção de alimentos tanto de origem animal quanto vegetal, incluindo a produção de rações e sementes, vai trazer impactos positivos e diretos sobre tudo o que chega à mesa dos brasileiros e é exportado. A atualização da legislação vai desburocratizar a produção, tornando mais simples os processos para quem produz, e aperfeiçoar a fiscalização, garantindo a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e no mundo.

Nós estamos simplificando a legislação, sem descuidar da qualidade e, dando a quem produz, a responsabilidade de fazer o autocontrole sobre a produção”, afirma Domingos Sávio.

O Ministério continuará exercendo papel importante de cuidar das nossas fronteiras, de cuidar da fiscalização final para verificar a qualidade do produto, de maneira que o MAPA diz o que deve ser feito, em termos de qualidade, e o produtor diz como ele vai fazer para que sejam cumpridas todas as normas sanitárias. Menos burocracia e sem intervenção do governo. Este projeto é um ganho para o setor de produção de alimentos e insumos e será, sem dúvida, um ganho para os consumidores em termos de qualidade e eficiência na produção de alimentos no Brasil”, avalia o deputado.  

Tramitação

O Projeto de Lei 1293/2021 está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Domingos Sávio foi designado o relator em 20 de maio de 2021 e o prazo para apresentação de emendas terminou em 08 de junho. Foram apresentadas 51 propostas de alteração e contribuição ao texto, que está sendo preparado pelo relator.

O Projeto de Lei é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendendo a um anseio do setor e conta com incentivos da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, que incluiu esta proposta na pauta de prioridades para aprovação do Legislativo em 2021.

Representatividade

Instituições de diferentes setores já apresentaram contribuições ao Projeto de Lei. Domingos Sávio participou de um encontro com representantes da indústria mineira, na sede da Fiemg, em Belo Horizonte.  E, recebeu, em Brasília, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Anffa Sindical.

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