Projeto que institui Política Nacional sobre Doenças Inflamatórias Intestinais é aprovado em Comissão

20 de outubro de 2021 | Por: Assessoria de Imprensa

Domingos Sávio e DII Brasil comemoram avanço do PL 5.307/19 na Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara Federal, garantiu avanços à proposta apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio para a criação de uma Política Nacional de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e assistência aos portadores de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Por meio do Projeto de Lei 5.307/2019, estão previstos o acesso universal dos brasileiros ao diagnóstico e tratamento das doenças pela rede pública de saúde, o SUS, bem como a elaboração de um calendário com ações preventivas, o Maio Roxo, a exemplo de como ocorre atualmente com o Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama e colo de útero, e o Novembro Azul, de orientação e prevenção do câncer de próstata.

O PL 5.307/2019 recebeu parecer favorável da relatora deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). O relatório foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 20 de outubro. Com isso, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. E, por se tratar de um projeto conclusivo, será encaminhado em seguida ao Senado Federal.

Domingos Sávio participou da sessão na Comissão de Seguridade Social e agradeceu aos parlamentares pelo apoio unânime ao projeto. “Venho agradecer aos membros da CSSF e, em especial, à deputada Dra. Soraya Manato, que é médica, pela sensibilidade de terem aprovado hoje o relatório sobre o projeto de minha iniciativa”, iniciou.

Também gostaria de fazer justiça. Eu tive a honra de ser procurado pela Associação Nacional de Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII Brasil) e eu fiquei, de fato, sensibilizado, com essa proposta. São milhares de brasileiros que sofrem pelas dificuldades de terem um diagnóstico e um acompanhamento adequados. No entanto, se houver um trabalho educativo e de conscientização a gente consegue diminuir o sofrimento desses portadores”, completou Domingos Sávio.

DII Brasil destaca avanços

O avanço do PL 5.307/19 foi comemorado pela presidente da DII Brasil, Patrícia Mendes. “Uma população bem informada é uma população que, certamente, vai em busca de um diagnóstico e que consegue identificar a doença de maneira precoce, permitindo assim a realização de exames mais rápidos e garantindo acesso aos medicamentos necessários. É isso que prevê o Projeto de Lei do deputado Domingos Sávio”, detalhou.

Ter conseguido a aprovação do texto em mais uma Comissão da Câmara foi um grande avanço e agora nós vamos continuar trabalhando para que o Projeto seja aprovado também na Constituição e Justiça para termos, o mais rápido possível, uma lei que, apesar de simples e não prever ônus para os cofres públicos, tem um impacto muito grande na qualidade de vida das pessoas que já possuem um diagnóstico das doenças”, completou Patrícia Mendes.

Visibilidade para a causa

Este ano, pela primeira vez e como resultado da tramitação do PL 5.307/2019, o Congresso Nacional deu visibilidade ao enfrentamento e tratamento adequado das Doenças Inflamatórias Intestinais. Conforme prevê no Projeto de Lei, a instituição do Maio Roxo, como data de referência para as ações educativas e de orientação social, teve o ponta pé inicial com a iluminação da Câmara e do Senado nas cores da mobilização.

O Congresso ficou iluminado de roxo entre os dias 12 e 17 de maio e ajudou na visibilidade às Doenças Inflamatórias Intestinais.

Além da mobilização, o Projeto de Lei propõe a integração entre a União, estados e municípios para (1) fixar prazo máximo de 30 dias para a realização de exames laboratoriais e de imagens nos casos suspeitos, a partir da data da consulta inicial; (2) realizar mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos considerados suspeitos; (3) instituir parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença; e (4) autorizar aos portadores da doença que estejam presos o cumprimento da pena em celas separadas durante a crise.

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