Placas Mercosul: prazo para instalação adiado

14 de dezembro de 2018 | Por: Júlia Medeiros

CVT consegue 6 meses para implantação do novo sistema de identificação veicular

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara fechou um acordo com o presidente do Denatran, Maurício José Alves, prorrogando por 180 dias a instalação de placas padrão Mercosul, em todo o território nacional. O presidente da CVT, deputado federal Domingos Sávio participou diretamente das negociações.

A Resolução 729 – que cria o sistema de identificação veicular é importante, mas precisa ocorrer com todos os critérios de segurança previstos pelo Contran e Denatran. Na prática, vimos que isso não estava acontecendo e pedimos através da CVT que o prazo fosse revisto. Conseguimos 180 dias (6 meses) para implantação do novo sistema e vamos acompanhar de perto se, por exemplo, o sistema digital com chip estará em pleno funcionamento, pois ele que permitirá a leitura imediata quando o veículo passar por um pedágio ou um posto da polícia, dando segurança ao motorista”, afirmou.

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A Resolução valida o acordo entre os países integrantes do bloco Mercosul de ter uma placa comum, o que facilitaria a circulação e proporcionaria mais segurança entre estes países. Pelo acordo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) envia para o Contran o documento informando a decisão aprovada na Comissão. Além disso, durante este período de seis meses, o Denatran discutirá um cronograma de execução com todos os entes da Federação. Domingos Sávio explica que esta forma permitirá que este processo de mudança de placas seja bem transparente, dando oportunidade àqueles que quiserem se credenciar para produzir essas placas. “Evitamos, assim, uma situação de poucos dominando o mercado, o que poderia levar a preços abusivos”, afirmou.

A negociação também envolveu a garantia de que o sistema digital será implementado. Segundo o parlamentar, só vale a pena usar esta placa se ela tiver segurança digital, ou seja, todas as polícias de trânsito estadual e municipal, além da Polícia Rodoviária Federal, possam fazer a leitura.

E quem já mudou, como fica?

Como a Resolução (729) do Contran exigiu que a partir de 1º de setembro os novos emplacamentos já tivessem o modelo para o Mercosul, Domingos Sávio explica que as que já foram colocadas continuam valendo. “Não seria justo. O cidadão pagou e está valendo, mas não podemos insistir no erro que seria adotá-la no Brasil inteiro sem ter um sistema de informática integrando o pais para leitura dessa placa”, disse. De acordo com o presidente da Comissão, foi uma decisão sábia para evitar que o problema se agrave.

Hoje o modelo brasileiro segue um padrão de identificação composto por três letras, quatro números, sigla do estado e nome da cidade. No novo modelo, as placas terão quatro letras e três números que não seguirão uma ordem fixa. A exceção é o último caractere, que deverá ser um número para não atrapalhar esquemas de rodízio municipal.

*Com informação do PSDB na Câmara – jornalista Ana Maria Mejia

 

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