O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e a bancada mineira indicou como prioridade as obras de conclusão dos 11 hospitais regionais do estado, incluindo o de Divinópolis.
A intenção dos deputados federais e senadores mineiros foi destacar para o Governo Federal a importância dos hospitais regionais no fortalecimento das estratégias de saúde. Os parlamentares frisaram que o aporte de recursos financeiros da União pode ajudar o Governo de Minas a avançar na finalização das obras e garantir o funcionando desses equipamentos.
“A conclusão dos hospitais regionais é uma necessidade para o Centro-Oeste mineiro, igualmente importante para os avanços da saúde pública em Minas. Por isso, além de continuar cobrando do governador Zema, estamos empenhados em conseguir recursos federais para a conclusão e consequente abertura dos serviços para a população da nossa região”, afirmou Domingos Sávio (PSDB/MG).
Por se tratar da LDO, não são indicados valores nesta fase de elaboração do orçamento. A inclusão dos hospitais regionais, bem como a entrega de obras de pavimentação de rodovias no estado, foi escolhida em consenso pela bancada mineira.
Com vigência anual, a LDO orienta a execução do orçamento da União para exercício financeiro de 2021. O texto encaminhado para o próximo ano vai contar com 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados. “Devido ao exíguo tempo para análise e para evitar injustiças, decidimos pelo acolhimento de todas as emendas”, explicou o relator da matéria, senador Irajá (PSD/TO)
Lei Kandir
O Congresso aprovou ainda o PLN 41/20, que incorpora R$ 4 bilhões destinados a cobrir acordo em que a União compensará entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir.
*Com informações da Agência Câmara e Jornal O Tempo
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