Domingos Sávio destaca incentivos para a atividade industrial e geração de emprego no pós-pandemia
Desarquivado pelo deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) em 2019, o novo Marco Legal do Gás, que cria um ambiente jurídico mais seguro para investimentos no setor e estimula o desenvolvimento do Brasil por meio de preços mais competitivos para extração e transporte do gás natural, poderá ser votado pela Câmara Federal em agosto. É o que reforçou nesta quarta-feira, 29 de julho, a maioria do Plenário ao aprovar o regime de urgência para a tramitação da proposta.
Por 323 votos favoráveis a 113 contrários, os parlamentares atenderam ao pedido de Domingos Sávio, que apresentou o encaminhamento da votação do regime de urgência pelo PSDB. O deputado espera, com isso, ajudar o Brasil a destravar pautas que podem ajudar o país a retomar o crescimento econômico no período pós-pandemia.
“Nós temos que cuidar da vida dos brasileiros e da saúde da população, mas esse novo marco legal do Gás, possibilitará a geração de milhões de emprego. Todos nós que queremos o bem do Brasil, indiferente de partido, agora é hora de somar forças porque esse é um projeto a favor do nosso país, do desenvolvimento econômico e também social”, destacou Domingos Sávio, durante a votação on-line.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) antecipou que pode pautar a matéria após duas semanas. Assim, a matéria ganha força para garantir os avanços necessários ao setor de produção industrial.
Avanços na legislação
Um desses avanços é em relação à construção de novos gasodutos. Conforme o texto, já aprovado na Comissão de Minas e Energia, o regime de exploração de gasodutos no país, será alterado de concessão para autorização.
A autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
Esta semana, o deputado federal Domingos Sávio esteve em Brasília para cobrar agilidade na tramitação do novo marco legal do Gás. O Projeto de Lei tramita sob o número 6.407/13.
Domingos Sávio é coautor da proposta. O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que não se reelegeu para a atual legislatura.
Acordo com o Setor
Em maio, o deputado Domingos Sávio participou de uma reunião virtual com representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, para construir um acordo, que foi apresentado ao presidente da Câmara.
留言