A Comissão de Minas e Energia promoveu audiência pública solicitada e presidida pelo deputado para debater os indícios de cartel de gás no Brasil
O parlamentar recomendou a instalação de uma subcomissão para analisar e discutir a distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GPL). “Estou convencido de que se não agirmos haverá a cartelização – se já não houver”, alertou.
Durante a audiência, Domingos Sávio lembrou que há cidades no país em que não existe espaço para a ampla concorrência, contendo apenas um distribuidor ou revendedor de gás. O deputado condenou a inércia do Estado, que tem se omitido e demonstrado despreocupação diante da situação, que gera verticalização no mercado.
O parlamentar cobrou da Agência Nacional de Petróleo (ANP), responsável pela regulamentação do setor de GLP, maior flexibilidade para que o consumidor e o revendedor, que estão na ponta, não sejam prejudicados. Para o deputado, a Resolução 51 do órgão, que estabelece a verticalização, obriga o revendedor a fazer a escolha e se vincular a uma única bandeira (distribuidor único). Enquanto o cidadão terá que pagar cada vez mais caro devido à falta de concorrência. “Isso é algo que não podemos permitir que se mantenha na resolução. Tem muita coisa abusiva, uma série de exigências que não se faz para nenhuma outra atividade econômica”, informou.
A exemplo, o parlamentar apontou que se um sócio, pessoa física, tem alguma dívida e estiver com o nome no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) perde o direito da revenda. E reforçou: “o Poder Público não pode agir assim com os revendedores”.
De acordo com dados informados na audiência pelos distribuidores de GLP, são distribuídos por segundo 12 botijões de gás nas residências brasileiras. “Na verdade, ela não entrega nenhum. Quem entrega é o revendedor, o pequeno empresário, aquele que trabalha com a família e que faz um grande esforço para atender o cidadão. Precisamos desmascarar isso”, enfatiza.
O deputado também cobrou da ANP abertura para que a Resolução seja amplamente estudada. Domingos Sávio defende maior liberdade para que seja feita uma profunda análise sobre o tema para encontrar soluções que atendam as demandas dos revendedores e, principalmente, dos consumidores.
Segundo a superintendente da ANP, Maria Inês Souza, presente no debate, a Resolução 51 tem embasamento técnico. Para ela, os botijões são investimentos da distribuidora. Mas, conforme destaca o parlamentar, eles não pertencem às empresas, mas aos cidadãos que pagam ao adquiri-lo. “A companhia também vai lucrar em cima disso?”, questionou.
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