Pedido foi realizado ontem (10) durante audiência pública
O deputado federal Domingos Sávio solicitou nesta quarta-feira (10) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, a descentralização e desburocratização dos mecanismos de controle, fiscalização e inspeção no setor de alimentos.
Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância de dar aos estados e municípios autonomia para realizarem uma rigorosa vigilância sanitária de forma menos burocrática. “Não faz sentido deixar aos cuidados do MAPA questões que podem ser resolvidas nos municípios e nos estados. Existem diversas entidades, como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que são altamente qualificados e capazes de atender a essas demandas”, revela.
Domingos Sávio apontou que, a partir do momento em que for dada maior autonomia aos estados e municípios, o Ministério poderá atender de forma mais adequada aqueles que habilitam a exportação. Segundo o deputado, essa atenção também deve ser dada à importação para que a produção de alimentos ocorra com a mesma responsabilidade e regras sanitárias em ambos os segmentos.
De acordo com o parlamentar, é perfeitamente razoável estabelecer mecanismos operacionais que sejam uma realidade para quem está vendendo seu produto na feira, no açougue, no interior do Brasil, ou transitando pelas estradas.
Operação Carne Fraca
Durante a audiência pública, Domingos Sávio parabenizou Maggi por sua conduta no decorrer da Operação Carne Fraca – realizada pela Polícia Federal e fez alguns apontamentos. “Não vamos permitir que a irresponsabilidade de alguns fiscais e empresários corruptos manchem a imagem de milhares de servidores honestos e dedicados que atuam no MAPA, nos estados e municípios e muito menos que destruam a boa imagem da produção de carnes do Brasil. Para que os bons não paguem pelos maus é preciso punir com rigor os corruptos e descentralizar as ações de fiscalização e controle do setor. É preciso desburocratizar e permitir mais controle da sociedade e da imprensa nas rotinas de fiscalização no Brasil”, disse.
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