Ação parlamentar tem objetivo de fortalecer o cooperativismo e democratizar acesso ao crédito com juros mais baixos
A lei que instituiu o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito no país, a LC 130/2009, vai passar por um processo de modernização. Foi isso que propôs, na Câmara Federal, deputados membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop.
O objetivo é fortalecer o cooperativismo, ampliando a oferta de crédito com juros mais baixos e estender as atividades para atender às demandas dos cooperados inscritos como Pessoa Jurídica. A proposta, de iniciativa do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), também moderniza a legislação possibilitando novos negócios, como o empréstimo sindicalizado, e propõe o aprimoramento das ferramentas de fiscalização e supervisão das cooperativas de crédito.
Domingos Sávio a favor do cooperativismo
O deputado federal Domingos Sávio, que também assinou o Projeto de Lei Complementar de modernização da LC 130/09, destacou a importância da medida para o fomento das economias regionais.
“O cooperativismo de crédito cresce hoje a índice de 20% ao ano. Isso significa que está chegando a mais gente, aos diversos rincões do país, especialmente no interior do Brasil, onde os bancos comerciais e até mesmo os oficiais não mostram mais interesse em estar presentes”, destacou o deputado federal.
Domingos Sávio afirmou que permitir o crescimento do cooperativismo de crédito é essencial para o país ter condições de gerar mais crédito e estimular ainda mais o desenvolvimento econômico e social.
“O cooperativismo tem a vocação de servir, de ser solidário. E, além de atender de uma maneira mais ampla, oferece taxas menores de juros e de serviço. E aquilo que ele dá de resultado, é devolvido para a sociedade. Por isso, onde tem uma cooperativa de crédito, não são só os cooperados que progridem, a própria comunidade e a cidade são estimulados a desenvolver mais tanto econômico quanto socialmente”, completou o deputado.
Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados
A assinatura do Projeto de Lei foi realizada em solenidade na sede do Sistema das Organização da Cooperativas do Brasil – OCB, em Brasília, na tarde dessa terça-feira, 10 de março. O ato contou com a participação dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
De lá, a proposta seguiu para ser protocolada na Câmara dos Deputados, junto ao presidente do Legislativo, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). A proposta, apresentada com a participação de vários deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo, ganhou força com o amplo entendimento no setor em favor do texto.
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