A elaboração de uma cartilha informativa sobre os principais aspectos do Código Florestal Brasileiro foi proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) durante o encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária -FPA, em Brasília. A inciativa tem o objetivo de orientar produtores rurais em relação à legislação ambiental vigente, buscando harmonizar a eficiência na produção e a preservação do meio ambiente.
A proposta apresentada, de acordo com Domingos Sávio, vai abordar, através de perguntas e respostas, as regras gerais sobre onde e de que forma pode ser realizada a exploração de áreas no território nacional e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.
“Se aprovada, a medida vai ajudar o produtor a se defender de autuações e multas, muitas vezes abusivas, uma vez que há no país muitas áreas produtivas que já eram ocupadas por atividade agropecuária antes da existência de legislação”, justificou Domingos Sávio.
“Sou profundo defensor do meio ambiente e pratico o que falo em minha propriedade rural. Mas, continuo defendendo o produtor rural, que não pode ser tratado injustamente, seja como poluidor ou criminoso, quando, na verdade, é preservador da natureza”, completou o deputado.
Para Domingos Sávio, a falta de informação e orientação jurídica prejudica os produtores, principalmente os de pequenas propriedades. “A gente percebe um amento da fiscalização, muitas vezes abusiva, que multa ou pressiona o homem do campo a assinar acordos. Isso não pode acontecer”, defendeu.
A proposta foi recebida pelo presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Também participaram dos debates o presidente da Agrosoja, Antônio Galvam e o ex-ministro Aldo Rebelo.
As reuniões e encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária são realizadas semanalmente em Brasília. Domingos Sávio é membro efetivo e atuante da FPA desde 2011.
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