O deputado federal Domingos Sávio esteve, nesta quarta-feira (12), em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na pauta, projetos de lei de autoria do parlamentar e a apresentação de demandas referentes às emendas destinadas aos municípios mineiros.
Entre os projetos de lei debatidos com o Ministro, está o PL 9550 de 2018 que trata sobre a portabilidade para o uso universal de recipientes transportáveis (botijões) de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, evitando assim cartelização do mercado e permitindo o intercâmbio entre as empresas distribuidoras. “Se aprovado, esse PL vai facilitar a abertura de mercado, o surgimento de novas empresas e a redução do preço final ao consumidor”, explicou Domingos Sávio.
O parlamentar também tratou sobre o PL 6404 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural, propondo a redução das alíquotas de PIS/CONFINS incidentes sobre toda a cadeia produtiva e de comercialização do gás natural.
Na ocasião, e em busca da liberação de valores já destinados aos através de emenda parlamentar, Domingos Sávio solicitou ao ministro o pagamento de valores indicados para hospitais filantrópicos, e também para diversos municípios mineiros a viabilização de pavimentação asfáltica, infraestrutura urbana e esportiva, implementos agrícolas e também o custeio e equipamentos para unidades de atenção à saúde.
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