Coautor do texto apresentado na Câmara, deputado destaca apoio da proposta no setor
A votação do Novo Marco Legal do Gás no Brasil, prevista para este mês de agosto, deve trazer impactos positivos para o consumidor com a redução do preço do produto. Foi o que destacou o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), coautor do texto que tramita no Congresso.
Para o parlamentar, o fim do monopólio sobre a produção do gás natural é um dos pontos estratégicos de que trata a matéria. “Com a abertura do mercado de gás teremos no país, além de bilhões de reais em novos investimentos, a geração de aproximadamente 3 milhões de empregos. Certamente, esses fatores somados serão primordiais para determinar uma queda no preço do gás para os consumidores”, defendeu Domingos Sávio.
Ainda segundo o deputado, a partir da nova legislação, que cria um ambiente jurídico mais seguro para atrair esses investimentos, o Brasil poderá buscar a altossuficiência na produção do insumo que abastece o mercado doméstico e industrial.
Sobre o impacto positivo da Nova Lei do Gás (Projeto de Lei 6.407/13) na indústria, o deputado Domingos Sávio participou nesta terça-feira, 11 de agosto, de uma reunião virtual promovida pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace. O encontrou contou com o envolvimento de representantes da Associação de Transporte de Gás Natural – ATGás, do Instituto Brasileiro do Petróleo – IBP e da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Por unanimidade, todos os participantes defenderam a aprovação da proposta, destacando a importância de se aprovar, o mais rápido possível, a Nova Lei do Gás. Os especialistas também defenderam a iniciativa para ajudar o país a retomar o crescimento econômico e social após os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus.
“Fiquei muito feliz com o reconhecimento unânime de nosso trabalho, pois venho lutando há vários anos pela aprovação desta lei”, afirmou Domingos Sávio.
“Para se ter uma ideia dos benefícios que a nova legislação poderá gerar, basta lembrar que em Minas Gerais, por exemplo, poucas são as cidades que possuem acesso ao gás natural. Municípios do Triângulo Mineiro perderam a instalação de uma indústria petroquímica, fundamental para produção de adubos, pela falta de um gasoduto. Em Divinópolis e em todo o Centro-Oeste mineiro lutamos há décadas por um gasoduto e até hoje nada conseguimos, uma vez que a legislação atual impede investimentos privados e o governo não tem recursos e nem vontade política pra fazê-lo”, completou Domingos Sávio.
Tramitação da Nova Lei do Gás
A tramitação da PL 6.407/13 em regime de urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 323 votos favoráveis. A medida garante maior celeridade na apreciação do texto, uma vez que ficou demonstrada a importância jurídica, econômica e social o projeto para incentivar investimentos no Brasil. A expectativa é que a matéria seja colocada em pauta para votação em agosto.
Participações
Participaram da reunião virtual o coordenador do Fórum e Presidente da Abrace, Paulo Pedrosa; o gerente de Gás da Abrace, Adrianno Lorezon; o presidente da Atgás, Rogério Manso; coordenadores técnicos da Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP, Luiz Costa Milan e Daniel Antunes; e Andrea Rodrigues, representando a CNI.
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