PEC 14/2021: Domingos Sávio defende valorização dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
- Henrique Brito Moura
- 6 de out. de 2021
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Atualizado: 13 de jul. de 2023
O deputado federal Domingos Sávio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a PEC 14/21, que trata da aposentadoria especial e exclusiva e da desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Em linhas gerais, a proposta tem o objetivo de evitar as demissões em massa e a falta de acesso aos direitos como repouso semanal, férias, seguridade social, 13º salário, condições de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade, ajuda de transporte, horas extras, qualificação profissional, entre outros.
Para Domingos Sávio, a saúde pública só tem a ganhar com a aprovação da PEC 14/2021. “Precisamos nos unir por essa causa. Não tem como ficar ouvindo o clamor desses profissionais e ficarmos passivos. Não tenho dúvidas que a saúde pública só tem a ganhar. Contem com nosso trabalho para continuar estimulando os colegas a não fugirem desse debate”, enfatizou o parlamentar.
São aproximadamente 400 mil profissionais que estão presentes em 90% dos municípios brasileiros, executando na ponta do sistema a busca ativa, o acolhimento e acompanhamento domiciliar e territorial especialmente das comunidades mais vulneráveis.
“É indiscutível a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na saúde pública. Temos que agir e estabelecer a eles condições dignas de trabalho. Isso não é despesa. Esses profissionais atuam na ponta, na prevenção da saúde e precisam ser remunerados de maneira digna”, destacou Domingos Sávio