Aprovação da medida é consenso no Congresso, antecipa Tereza Cristina
Deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, reuniram em videoconferência com a ministra Tereza Cristina, nesta segunda-feira, 30, para uma avaliação conjunta sobre as ações do Setor em meio às medidas de controle ao coronavírus. O encontro alinhou estratégias do Legislativo e Executivo em busca de agilidade na tomada de decisões que favoreçam produtores rurais e todos os agentes da cadeia produtiva do Agro.
A aprovação da Medida Provisória 903/19, proposta pelo Governo Federal e que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi um dos assuntos em destaque.
A MP prevê a permanência de 269 médicos veterinários no cumprimento das atividades fiscalizadoras. Domingos Sávio (PSDB/MG), relator da Medida Provisória, defendeu a urgência de aprovação da proposta.
“A falta de servidores poderia levar à interrupção dos serviços de fiscalização de produtos de origem animal, com iminente risco à saúde dos consumidores e severos prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor”, resumiu o deputado.
No encontro com parlamentares, Domingos Sávio informou que pediu ao líder do partido, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que reforce a importância de colocar a MP 903/19 na pauta de votação. Apesar, de Medidas Provisórias estarem com o andamento comprometido no Congresso, o deputado pediu ajuda do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) para se sensibilizar com esta importante causa em defesa do sistema sanitário nacional.
A ministra Tereza Cristina informou que a aprovação da MP 903/19 é consenso na Câmara e no Senado.
Comments