Proposta de Fiscalização sobre embargo de pagamento à agroindústria brasileira volta à pauta da Câmara

26 de maio de 2021 | Por: Assessoria de Imprensa Domingos Sávio na Comissão de Agricultura

Domingos Sávio é o relator da matéria e anunciou relatório para os próximos dias

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) é o relator da Proposta de Fiscalização e ControlePFC nº. 20/19, aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em 2019, com o objetivo de defender a agroindústria brasileira. Há dois anos, a falta de pagamento de recursos autorizados pelo Programa de Financiamento às Exportações do Governo Federal (Proex) à indústria nacional de insumos alimentícios tem gerado prejuízo para o setor: R$ 150 milhões, conforme o levantamento mais recente.

O valor corresponde à soma da atualização monetária mais o total do embargo cubano ao pagamento dos produtos brasileiros, exportados para o país caribenho com apoio do Proex, por meio do Banco do Brasil. Nove empresas nacionais foram afetadas, das quais quatro possuem sede em Minas Gerais, motivo pelo qual o tema tem o apoio da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig.

A pauta está de volta ao centro das atenções na Câmara dos Deputados porque o relator Domingos Sávio anunciou para os próximos dias a entrega do texto que será analisado pela Comissão. A conclusão dos trabalhos legislativos é uma prioridade desde a retomada presencial das Comissões, no início deste ano.

Temos sob a nossa responsabilidade a relatoria de uma proposta de fiscalização, que foi aprovada nesta legislatura. Ano passado, em função da pandemia, houve dificuldade de avançar a matéria. Naquele momento também aguardávamos que houvesse um entendimento entre o Banco do Brasil e o Ministério da Economia com o setor de avicultura”, analisou Domingos Sávio.

Na pauta Legislativa

O anuncio de entrega do relatório foi na reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Agricultura do último dia 19 de maio. De acordo com o deputado Domingos Sávio, a conclusão do texto, será uma resposta objetiva, justa e adequada para uma questão que afeta um setor tão importante para o Brasil, e traz impacto às demais cadeias produtivas do agro.

Essa é uma preocupação que afeta produtores, cooperativas e indústrias do setor de avicultura do Brasil inteiro e algumas de Minas. Por isso, precisa de uma solução para resolver o grave impasse que está gerando prejuízos”, concluiu o Domingos Sávio.

Reuniões com representantes do Setor de Avicultura foram realizadas para aperfeiçoamento do relatório

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