Requerimento de Domingos Sávio é aprovado na Comissão de Agricultura

27 de março de 2019 | Por: Assessoria de Imprensa

Criação de subcomissão do leite reforçará a luta em defesa dos produtores e do produto nacional

A partir de uma iniciativa do deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), a criação da subcomissão permanente do leite que será destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção no mercado nacional.

Autor do requerimento e membro titular da Comissão, o parlamentar mineiro destaca importantes medidas para o setor, entre elas, a fixação de preço justo para os produtores, o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos, o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados e a redefinição da carga tributária sobre o leite in natura.

Além de ser uma atividade econômica extremamente importante, é uma atividade que tem um viés social muito grande, por estar ligada a agricultura familiar, ao pequeno produtor”, destacou o deputado Domingos Sávio.

No Brasil, os pecuaristas de leite pagam 9,25% de Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS em insumos como ração e sal mineral. Estes itens representam cerca de 40% do custo operacional total da produção.

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