Texto-base da Nova Lei do Gás é aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou por 351 votos favoráveis contra 101 o texto-base da nova Lei do Gás. Coassinado pelo deputado federal Domingos Sávio, o projeto teve sua importância reconhecida para promover o desenvolvimento do Brasil, com incentivos à instalação de novas indústrias e redução do preço do gás a partir da abertura de mercado.

“O Projeto de Lei 6.407/13 cria um ambiente jurídico mais seguro para atrair investimentos e estimula o desenvolvimento do Brasil por meio de preços mais competitivos para extração e transporte do gás natural. Neste momento de retomada da economia, a nova Lei do Gás é uma esperança para a geração de empregos, redução nos preços de produtos, como o gás de cozinha, e de insumos indispensáveis na indústria intensiva, como as siderúrgicas, cerâmicas, petroquímicas, usinas de fertilizantes, de vidro e de sal”, argumentou Domingos Sávio pela liderança do PSDB.

O deputado conduziu a bancada do partido na Câmara por atenção dos colegas deputados e do líder Carlos Sampaio (PSDB/SP). Além de coautor do texto, Domingos Sávio requereu o desarquivamento da matéria em 2019. O autor, ex-deputado federal Mendes Thames, não foi reeleito para atual legislatura.

Avanços na legislação

Um dos avanços previstos no texto é em relação à construção de novos gasodutos. Conforme a matéria, o regime de exploração de gasodutos no país será alterado de concessão para autorização.

A autorização é um processo mais simples e depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo de concessão, no entanto, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

Conforme a nova regra, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Reflexos positivos para o consumidor

Ainda segundo o deputado, o fim do monopólio sobre a produção do gás natural é um dos pontos estratégicos de que trata a matéria. “Com a abertura do mercado de gás teremos no país, além de bilhões de reais em novos investimentos, a geração de aproximadamente 3 milhões de empregos. Certamente, esses fatores somados serão primordiais para determinar uma queda no preço do gás para os consumidores”, defendeu Domingos Sávio.

Incentivo ao desenvolvimento no interior

Domingos Sávio também destacou a importância estratégica da nova Lei do Gás para destravar o investimento no interior do país. “Para se ter uma ideia dos benefícios que a nova legislação poderá gerar, basta lembrar que em Minas Gerais, por exemplo, poucas são as cidades que possuem acesso ao gás natural. Municípios do Triângulo Mineiro perderam a instalação de uma indústria petroquímica, fundamental para produção de adubos, pela falta de um gasoduto. Em Divinópolis e em todo o Centro-Oeste mineiro lutamos há décadas por um gasoduto e até hoje nada conseguimos, uma vez que a legislação atual impede investimentos privados e o governo não tem recursos e nem vontade política pra fazê-lo”, completou Domingos Sávio.

Apoio da Indústria do Gás

A articulação com vários segmentos da indústria no Brasil garantiu ao projeto que trará o novo Marco Regulatório do Gás o apoio unânime. Em debate com representantes do setor, Domingos Sávio construiu os consensos necessários para aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei, aprovado em julho, e para maioria favorável ao texto original.

“O Projeto 6.407/13 é muito democrático e atingiu todos os atores envolvidos ao longo da cadeia do gás e, neste sentido, atingiu o ponto de maturidade plena”, declarou a presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, Clarissa Lins.