Domingos Sávio orienta bancada do PSDB pela aprovação do novo Marco Regulatório do Gás
A Câmara dos Deputados aprovou por 351 votos favoráveis contra 101 o texto-base da nova Lei do Gás. Coassinado pelo deputado federal Domingos Sávio, o projeto teve sua importância reconhecida para promover o desenvolvimento do Brasil, com incentivos à instalação de novas indústrias e redução do preço do gás a partir da abertura de mercado.
“O Projeto de Lei 6.407/13 cria um ambiente jurídico mais seguro para atrair investimentos e estimula o desenvolvimento do Brasil por meio de preços mais competitivos para extração e transporte do gás natural. Neste momento de retomada da economia, a nova Lei do Gás é uma esperança para a geração de empregos, redução nos preços de produtos, como o gás de cozinha, e de insumos indispensáveis na indústria intensiva, como as siderúrgicas, cerâmicas, petroquímicas, usinas de fertilizantes, de vidro e de sal”, argumentou Domingos Sávio pela liderança do PSDB.
O deputado conduziu a bancada do partido na Câmara por atenção dos colegas deputados e do líder Carlos Sampaio (PSDB/SP). Além de coautor do texto, Domingos Sávio requereu o desarquivamento da matéria em 2019. O autor, ex-deputado federal Mendes Thames, não foi reeleito para atual legislatura.
Um dos avanços previstos no texto é em relação à construção de novos gasodutos. Conforme a matéria, o regime de exploração de gasodutos no país será alterado de concessão para autorização.
A autorização é um processo mais simples e depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo de concessão, no entanto, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
Conforme a nova regra, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
Ainda segundo o deputado, o fim do monopólio sobre a produção do gás natural é um dos pontos estratégicos de que trata a matéria. “Com a abertura do mercado de gás teremos no país, além de bilhões de reais em novos investimentos, a geração de aproximadamente 3 milhões de empregos. Certamente, esses fatores somados serão primordiais para determinar uma queda no preço do gás para os consumidores”, defendeu Domingos Sávio.
Domingos Sávio também destacou a importância estratégica da nova Lei do Gás para destravar o investimento no interior do país. “Para se ter uma ideia dos benefícios que a nova legislação poderá gerar, basta lembrar que em Minas Gerais, por exemplo, poucas são as cidades que possuem acesso ao gás natural. Municípios do Triângulo Mineiro perderam a instalação de uma indústria petroquímica, fundamental para produção de adubos, pela falta de um gasoduto. Em Divinópolis e em todo o Centro-Oeste mineiro lutamos há décadas por um gasoduto e até hoje nada conseguimos, uma vez que a legislação atual impede investimentos privados e o governo não tem recursos e nem vontade política pra fazê-lo”, completou Domingos Sávio.
A articulação com vários segmentos da indústria no Brasil garantiu ao projeto que trará o novo Marco Regulatório do Gás o apoio unânime. Em debate com representantes do setor, Domingos Sávio construiu os consensos necessários para aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei, aprovado em julho, e para maioria favorável ao texto original.
“O Projeto 6.407/13 é muito democrático e atingiu todos os atores envolvidos ao longo da cadeia do gás e, neste sentido, atingiu o ponto de maturidade plena”, declarou a presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, Clarissa Lins.