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Audiência Pública por uso múltiplo da água em Furnas e Peixoto terá participação popular

Atualizado: 14 de jul. de 2023



Perguntas podem ser enviada em tempo real; propostas serão analisadas pela Câmara e apresentadas aos debatedores

A Audiência Pública promovida pela Comissão de Minas e Energia (CME) para discutir os critérios de operação da usina de Furnas e o uso múltiplo das águas poderá ser acompanhada pela sociedade civil, que participará em tempo real. A interação foi garantida pela Câmara dos Deputados, após solicitação do deputado federal Domingos Sávio.

Estamos propondo um debate para cobrar das autoridades uma gestão que priorize o uso múltiplo das águas nos lagos de Furnas e Peixoto. A participação da sociedade, que são as pessoas que moram às margens dos reservatórios e estão sendo impactadas negativamente com a falta de controle sobre a operação hídrica é fundamental para garantir direitos e fortalecer a discussão pública”, afirmou o deputado.

Domingos Sávio, autor do requerimento para realização da Audiência Pública, indicou a participação de várias lideranças mineiras, entre sociedade e instituições, mas devido à limitação de presença nas reuniões presenciais, em função das novas normas sanitária de prevenção ao novo coronavírus, a participação ficou restrita a um participante de cada órgão, além dos membros da CME.

Confirmaram presença na audiência, entre outros, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias Ferreira; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Carlos Ciocchi; e o diretor-presidente da Furnas Centrais Elétricas, Clovis Torres.

Domingos Sávio afirma que o uso múltiplo da água de Furnas está sendo “violentado criminosamente, pois a operação da vazão das águas de Furnas tem ignorado sistematicamente este princípio e os interesses dos milhares de cidadãos que vivem ou frequentam as margens do lago ou que dependem de suas águas para sobreviverem”.

Privatização

Domingos Sávio disse que soma-se a isso o anúncio da privatização da Eletrobras e de Furnas, sem que “esteja clara a responsabilidade que entendemos ser fundamental das futuras concessionárias com o respeito à cota 762, em Furnas, e 663 em Peixoto“.

A cota mínima de 762 metros para a represa é considerada suficiente para o uso múltiplo de água, atendendo os municípios banhados pelo lago com a manutenção de atividades econômicas voltadas ao turismo, piscicultura e agropecuária.

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