Deputado sugere alteração de decreto que define as atividades essenciais durante enfrentamento ao coronavírus
A inclusão das atividades de industrialização e beneficiamento de alimentos no Decreto 10.282/2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais durante o estado de calamidade pública, foi proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG). Em ofício encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, nesta quarta-feira, 25 de março, o parlamentar defendeu o funcionamento dessas unidades, às quais considerou essenciais para o abastecimento de toda a sociedade.
“As etapas de industrialização e beneficiamento de alimentos são fundamentais na cadeia produtiva do agro. Estabelecimentos como frigoríficos e laticínios, por exemplo, são locais onde os funcionários já são treinados para atender normas da vigilância sanitária e podem trabalhar com regras especiais para se protegerem e evitar a disseminação do vírus Covid-19”, defendeu Domingos Sávio.
O deputado afirmou que a sugestão se faz necessária, uma vez que o decreto, publicado no último dia 20 de março, definiu no inciso XII, do Art. 3º, somente as atividades de produção, distribuição, comercialização e entrega de alimentos como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, não fazendo referência aos processos de industrialização e beneficiamento.
コメント