rnas e Peixoto
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta segunda-feira, 18 de outubro, o mérito do Plano de Contingência para a Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional – SIN, que engloba os lagos de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto).
Essa é uma luta do deputado federal Domingos Sávio. Em julho deste ano, o parlamentar promoveu uma Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia (CME) e, com a participação da ANA, ficou estabelecido prazo para que a Agência apresentasse proposta de controle de vazão nas represas de Furnas e Peixoto, com vistas a alcançar a cota mínima de volume dos reservatórios que é de 762 e 663, respectivamente.
O Plano aprovado esta semana foi elaborado com base em estudos e simulações realizados pela Agência, preparando-se inclusive para a repetição de anos desfavoráveis em termos de chuvas.
O objetivo da proposta é mitigar os efeitos da situação de escassez hidro energética em 2021, que tem provocado a redução significativa dos níveis dos reservatórios, de forma a aumentar a segurança hídrica e garantir os usos múltiplos da água em 2022 e nos anos seguintes.
“Esta é uma vitória de todos nós que lutamos em defesa de Furnas e Peixoto e em especial do movimento Pró-Furnas e Peixoto. É pró-cota 762 e pró-cota 663. Não vamos parar enquanto não recuperarmos os níveis ideais dos nossos reservatórios e, especialmente, resgatarmos o respeito ao princípio constitucional dos usos múltiplos das águas”, comemorou Domingos Sávio.
Em defesa da cota mínima
Desde 2020, portanto antes do agravamento da crise hídrica, Domingos Sávio vem cobrando que a ANA cumpra seu papel constitucional e crie mecanismos para exigir que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de Furnas Centrais Elétricas respeitem o acordo para recuperar o nível de águas nos reservatórios.
Para isso, o parlamentar solicitou à época que a ANA elaborasse o plano de gestão hídrica, contendo as estratégias de enchimento dos reservatórios prevendo, inclusive, o enfrentamento do período de seca.
Neste sentido, a Agência Nacional de Águas publicou, em fevereiro de 2021, a resolução n.º 63/2020, que ficou vigente por três meses, até 31 de maio de 2021, estabelecendo faixas de operação para cada um dos dois reservatórios – definidas pelo volume acumulado observado – e limites de vazão defluente nessas faixas.
A medida garantiu que os lagos recuperassem o volume útil, aumentando o nível de águas de 31,08% para 36,87%, em Furnas, e 30,44% para 57,51% em Peixoto, conforme dados de Furnas Centrais Elétricas.
Atualmente, os reservatórios apresentam volume útil de 15,79% em Furnas e 15,69% em Peixoto.
Ação Preventiva
O deputado federal Domingos destaca a importância do Plano de Contingência a ser colocado em execução no início do período úmido, o que aumentará as chances de replecionamento dos reservatórios.
Para chegar a esse resultado, o parlamentar solicitou, este mês, nova reunião na Agência Nacional de Águas reforçando pedido pela a publicação das novas normas de operação nos reservatórios. Durante a reunião em Brasília, Domingos Sávio demonstrou seu apoio à direção da ANA e, novamente, defendeu o uso múltiplo da água.
“Mais uma vez solicitei a ANA a elaboração de um plano de recuperação dos níveis dos reservatórios de Furnas e de Peixoto para alcançarem no mais curto prazo as condições de atingirem as cotas mínimas”, afirmou.
Domingos Sávio destaca também que o agravamento da crise hídrica e o eminente risco de paralisar Furnas por absoluta falta de água poderão colocar em risco equipamentos e a estrutura da barragem. De acordo com ele, é evidente a falta de um melhor planejamento da gestão das Águas.
“Muita água jorrou pelos vertedouros sem gerar energia, além de prejudicar milhões de pessoas no entorno destes lagos. Por isso, a aprovação de um plano de gestão hídrica é de extrema importância, de modo que irá possibilitar que possamos finalmente alcançar nosso objetivo de recuperar os níveis dos lagos, garantindo que todas as atividades econômicas e pessoas tenham acesso à água”.
Execução do Plano de Contingência
Conforme a ANA, os próximos passos para a implementação do Plano de Contingência para a recuperação dos reservatórios são a promoção de ajustes junto aos setores diretamente afetados e a emissão dos atos da ANA necessários (Resoluções ou comunicações). A Agência recomendará ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que adote gradualmente, no limite das possibilidades da operação do SIN, os limites de defluências máximas.
A ANA acompanhará a implementação e os resultados do Plano de Contingência por meio de boletins e Salas de Crise específicos.
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