O deputado Domingos Sávio é coautor do Projeto de Lei 6407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e prevê redução das alíquotas de PIS/CONFINS incidentes sobre toda a cadeia produtiva e de comercialização do gás natural.
Ele assumiu a articulação da matéria em Brasília, após o autor do texto, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), não se reeleger para a atual legislatura. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro e está no Senado.
O desenvolvimento de qualquer país ou região tem como eixo sua matriz energética, por conta da capacidade de produzir e distribuir energia. Uma de suas principais fontes é o gás natural e, atualmente, pelo volume de petróleo extraído em território brasileiro, há uma quantidade de gás muito importante para a consolidação desta matriz energética no Brasil.
Em virtude das restrições à competição, decorrente de um modelo criado em um momento que o Brasil ainda era importador de gás, o país acaba por não aproveitar este potencial energético. Por isso, o marco regulatório do gás é de fundamental importância para a aceleração do desenvolvimento brasileiro.
“Não podemos mais permitir que a legislação brasileira acoberte um mercado fechado e iniba a chegada de novos investidores no setor. A realidade atual do país é que não conseguimos, por exemplo, construir gasodutos que atendem as indústrias e estimulem o crescimento de mercados”, avaliou o deputado.
Uma prova do potencial desta fonte energética se dá na possibilidade, de diante do volume e custo de extração do gás, ser viável sua utilização para dessalinizar água do mar no Nordeste com posterior uso na produção de alimentos, transformando a região em área de grande desenvolvimento agrícola para o Brasil.
Os diversos setores da economia estão mobilizados pela abertura do Mercado de Gás Natural. O Novo Marco Regulatório do Gás (PL 6407/2013) é um importante passo para consolidar este processo e gerar mais segurança jurídica para investimentos no setor.
De acordo com o Domingos Sávio, sem a aprovação de medidas como as previstas no PL 6.407, que trata, inclusive, da desburocratização para construção de gasodutos, o Brasil não conseguirá baixar o preço do gás praticado no mercado.
“O gás natural no Brasil chega a ser cinco e até seis vezes mais caro que em outros países na América do Norte e Europa, por exemplo, onde nem sequer há produção. O Brasil tem muita riqueza de gás natural e ainda tem condições de importar a custo extremamente competitivo de vizinhos, como a Bolívia”, explicou o deputado.
Vale lembrar que o gás natural está presente na vida dos brasileiros. Muitos dos produtos industrializados consumidos e utilizados no dia a dia pela população dependem do gás natural para a sua produção: materiais de construção, vidros e garrafas, alimentos industrializados, bebidas gasosas, cerveja, papel, aço e ferro dos veículos, plástico, cerâmica entre outros.
União dos setores
Em maio, o deputado Domingos Sávio se reuniu virtualmente com representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, para construir um acordo e levar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de aprovar o Projeto.
A matéria está em tramitação há sete anos, mas sua relevância econômica para o período pós-pandemia pode fazer com que o tema vá para a análise no plenário do Congresso.
Estudo da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) indica que a abertura do mercado de gás pode gerar 4 milhões de novos empregos. Já a pesquisa feita pela Strategy&/PWC, a pedido da ABEGÁS, apresenta que o volume de investimentos que o setor de gás natural pode atrair a partir de um novo marco regulatório chega a US$ 32 bilhões.
O deputado acredita que é importante que a medida seja votada agora para planejar mecanismos de recuperação da economia, pós-pandemia.
*Com informações da FPA- Frente Parlamentar da Agropecuária
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